Ementa:
Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.

Iniciativa: Laura Carneiro - PSD/RJ

Norma Gerada: Lei nº 15.188 de 06/08/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

9/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1730/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 1730/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional
".
Inteiro Teor 2421505
16/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2421908
17/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 126
Inteiro Teor 2846924
20/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
28/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
28/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2442184
25/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2442184
03/07/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.
03/07/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
03/07/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.
27/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
27/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2477209
16/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2477209
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2068, Letra B.
Inteiro Teor 2866705
11/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
31/01/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2846742
31/01/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2869780
26/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
26/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.
26/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2875383
08/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 2902289
18/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício nº 637/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1730/2024.
Inteiro Teor 2960827
06/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15188/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
12/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 697/2025), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto Lei sancionado".
Inteiro Teor 2971655
9/mai
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1730/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1730/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1730/2024
09/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CE.
12/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
17/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
24/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 23/2025 - CE
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
10/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 636, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118, de 18/072025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:06.
Autógrafo - PL 1730/2024
OFSF 636/2025
MPSF 118/2025
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 637, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 637/2025
07/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15188 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/08/2025.
11/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.092, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.730, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.188, de 6 de agosto de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 697, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.092, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.730, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.188, de 6 de agosto de 2025.
À COARQ.
OFSF 697/2025
18/jul
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.188 de 06/08/2025

Situação: Encerrada sem vetos