Projeto de Lei n° 1731, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
6/mai
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- RQS 1549/2021
- 12/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Ofício
- 20/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 12/08/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Ofício
- 16/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
- 16/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
- 04/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 15/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 28/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 03/05/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com manifestações sobre a matéria.
- Ofício
- Ofício
- Moção
- 06/05/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 13/05/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 17/05/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 07/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Ofício
- 23/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
- 05/07/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022. - Relatório Legislativo
- 05/07/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2.
- P.S 26/2022 - CAS
- 05/07/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 06/07/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 24/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página da matéria nota técnica de impacto orçamentário e financeiro, conforme solicitação do Senador Romário.
- Nota Técnica
- 24/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página da matéria nota técnica do DIEESE, conforme solicitação do Senador Romário.
- Nota Técnica
- 25/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Romário, apresenta relatório pela aprovação da matéria e rejeição das Emendas nºs 2-Plen e nº 3-CAS.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
- 30/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 44/2022 - CAE
- 30/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Ofício
- 30/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a Mesa.
- 09/09/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo prorrogado até o dia 9 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 06/09/2022.
- 12/09/2022
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 12/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/09/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Moções e Manifestações de Apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú.
- Moção
- 05/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 831/2022
- Autógrafo - PL 1731/2021
5/out
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 988/2015
- 05/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 831/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional".
- Inteiro Teor 2208491
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1731/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional".
- Inteiro Teor 2208489
- 13/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 18
- Inteiro Teor 2239533
- 13/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2208779
- 13/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 30/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-988/2015
- 15/04/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-988/2015
- 17/04/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
