Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
10/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1740/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1740/2024
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CRA.
14/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2024.
Último dia: 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2-T - PL 1740/2024
EMENDA 3-T - PL 1740/2024
EMENDA 1-T - PL 1740/2024
22/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2025.
30/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/05/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
07/05/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA, relatado pelo Senador Jayme Campos.
P.S 8/2025 - CRA
07/05/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
08/05/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
07/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto