Ementa:
ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.

Iniciativa: Jorge Arbage - ARENA/PR

Não aprovada
30/ago
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1746/1979

Situação: Arquivada

30/08/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 31 08 79 PAG 8789 COL 02.
05/09/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CT.
05/09/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 09 79 PAG 9099 COL 02.
Inteiro Teor 899659
27/09/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 06 10 79 PAG 10890 COL 01.
04/10/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13785 COL 01.
31/10/1979
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP GENIVAL TOURINHO. DCN1 10 11 79 PAG 13000 COL 01.
28/11/1979
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GENIVAL TOURINHO. DCN1 05 12 79 PAG 14817 COL 01.
10/04/1980
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP GILSON DE BARROS. DCN1 31 05 80 PAG 4908 COL 02.
14/10/1981
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILSON DE BARROS. DCN1 14 11 81 PAG 13152 COL 02.
23/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1746-A/79. DCN1 24 10 81 PAG 11936 COL 02.
13/03/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 14 04 82 PAG 1969 COL 01.
13/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
16/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
16/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
16/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/09/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 09 82 PAG 7586 COL 01.
20/09/1982
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 30 10 82 PAG 8642 COL 01.
21/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1746-B/79. DCN1 22 09 82 PAG 7707 COL 01.
22/09/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 310/82. DCN1 15 10 82 PAG 8358 COL 01.
21/11/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 776/83, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.
23/set
1982
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 111/1982

Situação: REJEITADA

23/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CT.
DCN2 24 09 PAG 3614.
30/09/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
16/03/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
30/06/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO.
02/09/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
27/10/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 941 - CEC E 942 - CT.
DCN2 04 11 PAG 5112.
03/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
16/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 17 11 PAG 5344.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 83).
17/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 776 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)