Ementa:
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Em tramitação
23/jun
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1749/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1749/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. ".
Inteiro Teor 2191168
01/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 74
Inteiro Teor 2220615
01/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2772/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2191268
01/07/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
25/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2329/2022.
Inteiro Teor 2204120
04/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.749/2022, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina. ".
Inteiro Teor 2254989
22/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4013/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013".
Inteiro Teor 2362967
04/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4168/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013".
Inteiro Teor 2368831
09/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
10/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.749/2022 do Projeto de Lei n. 2.772/2011. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução n. 1/2023, esclarece-se que compete à Comissão de Administração e Serviço Público examinar a proposição em substituição à Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução. Contudo, o parecer anteriormente aprovado mantém-se válido e eficaz, assim como os pareceres aprovados pelas Comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.749/2022 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.749/2022: CSAUDE, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Inteiro Teor 3042869
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e
controle do câncer colorretal".
Inteiro Teor 3043785
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4762/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1749/2022.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4762/2025.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria (PL nº 1.749/2022, PL nº 2.329/2022 e Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde) em aumento da despesa ou renúncia de receita.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 3045192
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/11/2025 - 13:55 - 248ª Sessão)
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 3048131
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n. 6.011/2016 pelo Plenário, em 11/11/2025, e considerando que os Projetos de Lei n. 6.011/2016 e n. 1.749/2022 foram instruídos pelos mesmos pareceres, determino que sejam proferidos novos pareceres ao Projeto de Lei n.
1.749/2022 pelas Comissões de Saúde; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
Inteiro Teor 3045084
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 3045192
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
12/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.749-A/2022).
18/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3047176
18/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3046230
22/dez
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1749/2022

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

22/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1749/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1749/2022
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto