Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.

Iniciativa: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)

Em tramitação
3/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 175/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 175/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto