Projeto de Lei n° 1766, de 2022
Ementa:
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
27/jun
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 502/2022, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria.
- RQS 502/2022
- 27/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 502, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
