Ementa:
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Em tramitação
26/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1769/2019

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CTFC.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
27/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
28/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de Emendas perante a CTFC nesta data (Art. 122, II, "c", do RISF). O prazo se encerrará em 03/04/2019.
04/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
11/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
21/11/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
22/11/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.
29/11/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
03/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.
10/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na data de hoje, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria.
16/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
17/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, o projeto foi aprovado nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e o Memo. nº 44/2019/CTFC.
P.S 25/2019 - CTFC
18/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 18/12/2019. Perante a CTFC.
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo e abertura de prazo para emendas, em turno suplementar.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 44, de 2019, da CTFC, que comunica a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
19/12/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando inclusão em pauta para apreciação do substitutivo em turno suplementar.
18/02/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª reunião ordinária de 18/02/2020, a matéria foi submetida a turno suplementar de discussão. Não havendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno.
Juntados a lista de presença da reunião, texto final e Ofício nº 08/2020/CTFC.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
19/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/02/2020 a 03/03/2020. Perante a Mesa.
19/02/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF.
19/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
19/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2020-CTFC, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria.
20/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 4, de 2020, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
R.S 4/2020
21/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
21/02/2020
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a Mesa.
04/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2020.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
11/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 2 PLEN - PL 1769/2019
13/03/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Encaminhado ao relator para análise da emenda nº 2-PLEN.
13/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto.
A matéria vai à CTFC, para análise da emenda.
21/12/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria aguardando distribuição
03/05/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
19/12/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, com uma subemenda de redação.
Relatório Legislativo
09/04/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
10/04/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
10/04/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.
13/06/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da emenda nº 2-PLEN na forma da subemenda nº 1-CTFC (substitutivo).
Relatório Legislativo
03/07/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação da emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda nº 1-CTFC
P.S 2/2024 - CTFC
04/07/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
04/07/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF.
04/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi recebido, em 21/12/2023, o Requerimento nº 1.127, de 2023, de autoria do Senador Izalci Lucas, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente Projeto.
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei e o Requerimento aguardam inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

(Apresentado o Requerimento nº 1.127, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos para a matéria)
22/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 709, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.127, de 2023.
RQS 709/2024
22/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 709, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.127, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 1.127, de 2023, ao Arquivo.
22/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 891, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 891/2024
11/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 891, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.)
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto