Projeto de Lei n° 1773, de 2022 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)

28/jun

2022

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

26/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CDH, CCJ e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

27/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CDH.

28/04/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 28/04/2023
último dia: 05/05/2023

08/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

15/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

07/07/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 49ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova os requerimentos nºs 54 e 55/2023-CDH para instruir o Projeto.

11/07/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Audiência pública realizada em 11/07/2024, em atendimento aos REQ 54/2023 - CDH e REQ 55/2023 - CDH, com os seguintes participantes: Deputado Federal Osmar Terra; Marcia Aparecida Ferreira de Oliveira, Representante do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Clarissa Paranhos Guedes, Conselheira - representante do Conselho Federal de Psicologia; Antônio Geraldo da Silva, Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP; Dr. Salomão Rodrigues Filho, Conselheiro Federal Efetivo pelo Estado de Goiás - Conselho Federal de Medicina; Bruno Ziller, Coalizão Brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes - Representante de Organização da Sociedade Civil em defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes; Sr Vitor Cardoso, Estudante de Economia e Direito, pesquisador na área de direitos humanos de crianças e adolescentes; Sra Alana Rodrigues, Representante do Conselho Federal de Serviço Social- CFESS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12825&codcol=834.

19/12/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

16/05/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.

22/05/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta para reexame.

10/06/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o novo relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

11/06/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Para reexame do relator a pedido.

12/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o novo relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta.; Relatório Legislativo

15/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/08/2025.

20/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 20/08/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido do autor.

29/08/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/09/2025.

02/09/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o novo relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta.; Relatório Legislativo

03/09/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1- CDH (substitutivo).; P.S 79/2025 - CDH

03/09/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.

03/09/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto