Ementa:
Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Em tramitação
22/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1787/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

22/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1787/2025
09/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
09/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CMA.
10/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida nesta Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda o recebimento de emendas.
17/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1787/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação para relatoria.
14/08/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
04/03/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do Senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.787, de 2025.
Relatório Legislativo
05/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
09/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
P.S 7/2026 - CMA
09/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
10/06/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto