Projeto de Lei n° 179, de 2022
Ementa:
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
9/fev
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 09/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 10/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 10/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CAE.
- 11/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/3/2022
Último dia: 18/3/2022
- 17/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/3/2022, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1-T - PL 179/2022
- 21/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para emendas, tendo sido apresentada a emenda nº 1 do Senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 02/01/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Requerimento nº 607/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da proposição.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada