Ementa:
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

Iniciativa: Celina Leão - PP/DF, Benedita da Silva - PT/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Professora Rosa Neide - PT/MT, Maria do Rosário - PT/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA, Tereza Nelma - PSDB/AL, Rose Modesto - PSDB/MS, Marília Arraes - PT/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Bia Cavassa - PSDB/MS, Iracema Portella - PP/PI, Angela Amin - PP/SC, Luizianne Lins - PT/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Margarete Coelho - PP/PI, Dulce Miranda - MDB/TO, Elcione Barbalho - MDB/PA, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Norma Ayub - DEM/ES, Vivi Reis - PSOL/PA, Tabata Amaral - PDT/SP, Rejane Dias - PT/PI

Norma Gerada: Lei nº 14.635 de 25/07/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1795/2021

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14635/2023

12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1795/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo".
Inteiro Teor 2010144
10/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 136
Inteiro Teor 2043987
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1746/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2010606
10/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
16/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL 1746/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.
16/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.746/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.795/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.795/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
Inteiro Teor 2057580
17/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
18/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
Inteiro Teor 2085526
06/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2085524
19/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 866, Letra A.
Inteiro Teor 2118764
20/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2091851
20/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 586/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo".
Inteiro Teor 2159327
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 586/2022 da Sra. Celina Leão que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 586/2022.
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 61/2022 - COPER.
04/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Inteiro Teor 2168168
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
Inteiro Teor 2169825
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em substituição à Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2168795
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.795, de 2021.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.795-B/2021).
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Inteiro Teor 2197480
13/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2169824
13/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2169822
06/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 512/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1795/2021 (Of 561/2023-SF)".
Inteiro Teor 2298379
25/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14635/2023. DOU 26/06/2023 PÁG 13 COL 01.
04/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 582/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1795/2021, sancionado (Of 635/2023-SF)".
Inteiro Teor 2306626
13/mai
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1795/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matérias vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
13/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2022 a 23/05/2022. Perante a CE.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
21/09/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
09/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
25/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
15/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
20/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 71/2023 - CE
20/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 192, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
29/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado
Minuta
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 560, de 06/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 561, de 06/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 1795/2021
MPSF 137/2023
OFSF 561/2023
OFSF 560/2023
26/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14635 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 13 e 13.
Sancionada em 25/07/2023.
28/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.795, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.635, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 635, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.795, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.635, de 25 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 635/2023
6/jul
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.635 de 25/07/2023

Situação: Encerrada sem vetos