Projeto de Lei n° 1796, de 2020
Ementa:
Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.
Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
13/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.
- 13/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 1.796/2020, do Senador Izalci Lucas; PL nº 2.029/2020, do Senador Confúcio Moura; e PL nº 2.510/2020, do Senador Luiz do Carmo.)
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato; e
- 3, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 1 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1796/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Wellington Fagundes;
- 5, da Senadora Kátia Abreu; e
- 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho. - EMENDA 7 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1796/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 8, do Senador Rodrigo Cunha, e 9 do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1796/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1796/2020
- 03/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
