Projeto de Lei Nº 1799/2023
Ementa:
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Iniciativa: Nely Aquino - PODE/MG
12/abr
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".
- Inteiro Teor 2257544
- 22/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2260765
- 24/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
- 24/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão.
- 26/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2278470
- 29/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 12/07/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
- 13/07/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
- 09/08/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
- Inteiro Teor 2322223
- 31/08/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2322223
- 13/09/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora
- 13/09/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.
- 18/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 12/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ".
- Inteiro Teor 2394250
- 09/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
- 10/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
- 06/05/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
- 19/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2466226
- 19/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).
- Inteiro Teor 2466226
- 29/10/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 29/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
- Inteiro Teor 2491311
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/10/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
- 29/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
- Inteiro Teor 2502750
- 30/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
- Inteiro Teor 2814409
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 2663151
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).
- 30/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
- Inteiro Teor 2663151
- 08/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2817637
- 08/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2817638
12/nov
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 12/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1799/2023
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS.
- 10/12/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 14/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
- 22/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Flávio Arns relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- P.S 128/2025 - CDH
- 24/10/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc"do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 24/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto