Projeto de Lei n° 1809, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)