Projeto de Lei Nº 1821/2023
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Iniciativa: Pedro Westphalen - PP/RS
12/abr
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1821/2023, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)".
- Inteiro Teor 2257891
- 22/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2259964
- 24/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
- 24/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 22/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 23/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
- 04/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 08/07/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2450281
- 08/07/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
- Inteiro Teor 2450281
- 14/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
- Inteiro Teor 2465689
- 14/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2465689
- 14/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 14/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Dr Flávio (PL-RJ) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
- 14/08/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 20/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2024, Letra A.
- 20/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 19/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
- 27/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2890479
- 23/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Inteiro Teor 2890479
- 24/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
- 16/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 20/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2911856
- 20/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Inteiro Teor 2911856
- 22/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra B.
- 27/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).
- 05/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3040983
- 10/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 10/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 12/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Inteiro Teor 3045446
- 18/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3060131
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 820/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3071258
22/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 22/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1821/2023
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto