Ementa:
Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Em tramitação
23/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1830/2025

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1830/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1830/2025
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CI e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a CI.
22/05/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025.
22/05/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
10/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Laércio Oliveira pela aprovação do PL 1830/2025, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
17/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/10/2025.
21/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o projeto é retirado de pauta devido à aprovação do Requerimento 80/2025 - CI, que sobresta a tramitação do PL 1830/2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria.
REQ 80/2025 - CI
23/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI prevista para a 31ª reunião, agendada para 28/10/2025, às 09h.
24/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Adiada a audiência pública agendada para o dia 28 de outubro de 2025.
29/10/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI prevista para a 32ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h01.
03/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI e REQ 81/2025 - CI prevista para a 32ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h01.
04/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública em atendimento aos REQ n° 80/2025-CI e 81/2025-CI, com a presença dos seguintes convidados: André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional; Felipe Pereira, Segundo-Secretário do Ministério das Relações Exteriores; Cássio Giuliani Carvalho, Assessor Especial da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia; Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da ENBpar; Nelson Martins, Coordenador do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE); e Jerson Kelman, Ex Diretor-Geral da ANEEL e Ex Presidente do Grupo Light.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/59/reuniao/14162
07/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
11/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 11/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
25/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
25/11/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
P.S 47/2025 - CI
01/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
26/03/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CI, com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
24/04/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
28/04/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é aprovado o Requerimento nº 58/2026-CAE, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
A apreciação da matéria é adiada.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto