Projeto de Lei Nº 1836/2015
Ementa:
Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Fábio Sousa - PSDB/GO
Norma Gerada: Lei nº 14.573 de 10/05/2023
Sancionada integralmente
10/jun
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 10/06/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1836/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 1346068
- 12/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1347666
- 16/06/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 532 COL 01.
- Inteiro Teor 1371867
- 17/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 25/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
- 26/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2015)
- 08/07/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
- 25/04/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 02/05/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
- 21/06/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 1571093
- 21/06/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1571093
- 28/06/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
- 05/07/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
- 09/08/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 14/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 639 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1606334
- 19/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
- 20/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)
- 02/10/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
- Inteiro Teor 1624760
- 22/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1624760
- 03/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
- 02/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS)
- 16/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSB-MS).
- Inteiro Teor 1660470
- 16/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1660470
- 08/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 20/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1694360
- 20/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Elizeu Dionizio, pelo Deputado Alceu Moreira.
- 20/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 21/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/11/18 PÁG 75 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 1708594
- 23/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2018).
- 06/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2018 12:58:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1288/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
- Inteiro Teor 1699788
- 12/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 20/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.386/18/SGM-P.
- Inteiro Teor 1702920
- 20/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 292/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1836/2015 (Of 221/2023-SF)".
- Inteiro Teor 2261434
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14573/2023. DOU 11/05/23 PÁG 02 COL 02.
- 16/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 381/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 313-23 - PL 1836/2015)".
- Inteiro Teor 2277840
20/dez
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
- 07/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
- 03/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 27/09/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
- 15/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 04/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2021.
- 09/12/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - P.S 70/2021 - CE
- 10/12/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 10/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a Mesa.
- 10/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 21/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 13/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 13/04/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 70/2021–CE.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 13/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 220, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 41/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 221, de 20/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 405/2019
- OFSF 221/2023
- MPSF 41/2023
- OFSF 220/2023
- 11/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14573 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 10/05/2023.
- 16/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 202, de 2023, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 405, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.836, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.573, de 10 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 16/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 313, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 202, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 405, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.573, de 10 de maio de 2023.
À COARQ. - OFSF 313/2023
20/abr
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos