Ementa:
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Em tramitação
14/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1855/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1855/2020
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 2 PLEN - PL 1855/2020
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 939, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 1855/2020.
RQS 939/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020.
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45.
Relatório Legislativo
RQS 941/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h45.
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
P.S 32/2021 - PLEN
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 32/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 939/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 941/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Prejudicados os destaques, em razão do acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN pelo Relator.
A Presidência determina a retirada de pauta do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 15.04.2021.
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
Discussão, em turno único.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
P.S 71/2021 - PLEN
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 143, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 1855/2020
OFSF 143/2021
23/abr
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1855/2020

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 143/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.855, de 2020, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n° 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue".
Inteiro Teor 1998101
23/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1855/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue".
Inteiro Teor 1997854
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 239
Inteiro Teor 2030788
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2005381
19/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
17/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
Inteiro Teor 2029937
17/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2029935
30/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
30/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
30/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/07/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2041726
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/07/2021, Letra A.
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
14/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2072546
14/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
Inteiro Teor 2072544
03/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2098346
03/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2098344
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2112439
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada Discussão
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra B.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto