Projeto de Lei n° 1855, de 2020
Ementa:
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
Norma Gerada: Lei nº 14.626 de 19/07/2023
Sancionada integralmente
14/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
- 14/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1855/2020
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1855/2020
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 939, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 1855/2020.
- RQS 939/2021
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 941/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1855/2020.
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz às 16h45. - Relatório Legislativo
- RQS 941/2021
- 11/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h45.
- 11/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 32/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
- P.S 32/2021 - PLEN
- 11/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 32/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 939/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 941/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Prejudicados os destaques, em razão do acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN pelo Relator.
A Presidência determina a retirada de pauta do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 15.04.2021.
- 14/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 15/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71/2021-PLEN/SF, relator Senador Omar Aziz, lido em Plenário pelo Senador Lucas Barreto, relator ad hoc, concluindo pela aprovação do projeto, com as alterações propostas, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 3-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 939 e 941/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - P.S 71/2021 - PLEN
- 15/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 23/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 143, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 1855/2020
- OFSF 143/2021
23/abr
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 143/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.855, de 2020, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n° 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue".
- Inteiro Teor 1998101
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1855/2020, pelo Senado Federal (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos". - Inteiro Teor 1997854
- 18/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 239
- Inteiro Teor 2030788
- 18/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2005381
- 19/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
- 17/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 2029937
- 17/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2029935
- 30/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 30/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
- 30/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 08/07/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2041726
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/07/2021, Letra A.
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/07/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/07/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
- 14/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
- Inteiro Teor 2072546
- 14/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
- Inteiro Teor 2072544
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
- Inteiro Teor 2098346
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2098344
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2112439
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
- 24/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra B.
- 03/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1389/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue".
- Inteiro Teor 2267727
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1389/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1389/2023.
- 04/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2268270
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP).
- Inteiro Teor 2271099
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2270761
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publicação de documento
- Inteiro Teor 2282937
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
- Inteiro Teor 2270043
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2270043
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2270043
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.855-C/2020).
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2270043
- 09/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.855/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.855/2020: CSAUDE, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 RICD)].
- Inteiro Teor 2270097
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2271094
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2271090
- 29/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 500/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1855/2020 (Of 539/2023-SF)
". - Inteiro Teor 2295076
- 19/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14626/2023. DOU 20-07-23 PÁG 01 COL 01.
- 04/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 584/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1855/2020, sancionado (Of 637/2023-SF)".
- Inteiro Teor 2306630
11/mai
2023
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
PL 1855/2020 (Substitutivo-CD)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1855/2020
- PL 1855/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 12/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 27/06/2023.
- 26/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/06/2023.
Designado Relator de Plenário o Senador Lucas Barreto.
- 26/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 31 de maio, o Requerimento nº 537, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 537/2023
- 27/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/06/2023)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 89, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000, modificado pelo art. 2º do Substitutivo; e pela manutenção do § 1º do art. 1º da mesma Lei, nos termos do texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal, com consequente renumeração como § 2º.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 90, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 89/2023 - PLEN
- 28/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 538, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 539, de 29/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 1855/2020
- OFSF 539/2023
- MPSF 131/2023
- OFSF 538/2023
- 20/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14626 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/07/2023.
- 27/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 340, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.855, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Mensagem
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 637, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 340, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.855, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023.
À COARQ. - OFSF 637/2023
29/jun
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos