Projeto de Lei n° 1855, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).

Iniciativa: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)