Projeto de Lei Nº 1856/2025
Ementa:
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Iniciativa: Antonio Brito - PSD/BA
Norma Gerada: Lei nº 15.213 de 18/09/2025
Sancionada integralmente
24/abr
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
- Inteiro Teor 2891628
- 29/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que 'Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.'".
- Inteiro Teor 2895333
- 27/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2899120
- 29/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
- 30/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CVT.
- 12/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
- Inteiro Teor 2981914
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1658/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1856/2025.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1658/2025.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. - Inteiro Teor 2971477
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.856-A/2025).
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
- 12/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
- Inteiro Teor 2971477
- 15/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentaçaõ do autógrafo.
- Inteiro Teor 2972943
- 15/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2972975
- 16/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 3001189
- 18/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
- 23/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
- Inteiro Teor 3005996
19/ago
2025
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1856/2025
- 15/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 669, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 669/2025
- 16/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Farias.
Recebido o Relatório de Plenário. - Relatório Legislativo
- 16/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 16/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025)
Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 124/2025 - PLEN
- 16/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/09/2025 às 08:16:35.
- Autógrafo - PL 1856/2025
- MPSF 219/2025
- OFSF 899/2025
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 900, de 16/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 900/2025
- 19/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15213 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 18/09/2025.
- 23/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.344, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 927, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.344, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1856, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 927/2025
17/set
2025
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos