Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.

Iniciativa: Senador Giordano (MDB/SP)

Em tramitação
24/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1857/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

24/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1857/2025
Avulso inicial da matéria
17/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CMA e, após, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CMA.
17/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA, aguarda recebimento de emendas
27/06/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1857/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação para relatoria.
08/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto