Projeto de Lei n° 1863, de 2022
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos agroindustriais.
Iniciativa: Comissão de Meio Ambiente
4/jul
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 04/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente. - Avulso inicial da matéria
- 04/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 04/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 13/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CRE, CRA e CAE.
- 28/04/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 29/08/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 07/06/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/06/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
