Em tramitação
28/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1865/2019

Situação: APROVADA

28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CCJ.
28/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
28/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
03/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h21min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 4 a 6).
Encaminhado ao Relator, Senador Marcio Bittar, para análise da Emenda.
08/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
09/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h36, relatório do Senador Márcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-T.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Marcio Bittar faz a leitura do seu relatório. A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 14 e 15).
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 10, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS, Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e representante de: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da ANPR); Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), representante de: Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL do Brasil; Sr. FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Sr. SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e representante de: Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP), Sr. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, Advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Usa da palavra o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
Justificam a ausência: Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); e Sr. JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com o relator, Senador Marcio Bittar.
14/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h12min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhado ao Relator, Senador Marcio Bittar, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PL 1865/2019
18/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h05min, o relatório reformulado do Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2, nos termos da Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
03/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcio Bittar e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 2, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Marcio Bittar, e rejeita a Emenda nº 1.
Anexei o Texto Final do PL 1865/2019.
Anexei o Ofício nº 167/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 30).
P.S 89/2019 - CCJ
10/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/07/2019 a 02/08/2019. Perante a Mesa.
11/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 167, de 2019-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, com emendas.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
16/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele para elaboração do texto final.
02/08/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
07/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 771, de 07/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o Projeto de Lei nº 1.865, de 2019 para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 38).
À COARQ
OFSF 771/2019
Autógrafo - PL 1865/2019
7/out
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1865/2019

Situação: Apensado ao PL 5924/2016

07/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 771/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.865, de 2019, de autoria dos Senadores Eliziane Gama, Alessandro Vieira, Alvaro Dias, Soraya Thronicke, Eduardo Girão, Elmano Férrer, Fabiano Contarato, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Major Olimpio, Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para criminalizar o uso de caixa dois em eleições".
Inteiro Teor 1817215
07/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1865/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (CIDADANIA-MA), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para criminalizar o uso de caixa dois em eleições".
Inteiro Teor 1817154
10/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5924/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1818756
11/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 19.
Inteiro Teor 1852801
11/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto