Ementa:
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas públicas pertinentes.

Iniciativa: Comissão de Meio Ambiente

Em tramitação
4/jul
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1865/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Avulso inicial da matéria
04/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
04/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
13/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CRA e CCJ.
02/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
07/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido, nos termos do RQS 51/2024.
07/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 07/02/2024, o Requerimento nº 51, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando tramitação conjunta do PL 237/2022 com o PL 1865/2022.
RQS 51/2024
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 51, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.865, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei nº 237, de 2022, deixa de tramitar em caráter terminativo.
08/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PL 237/2022 e o PL1865/2022)
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
15/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto