Ementa:
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, exclusivamente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Não aprovada
14/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1866/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)