Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Em tramitação
19/mai
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1869/2021

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

19/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
Avulso inicial da matéria
10/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
16/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
RQS 1885/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho;
- 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente.
RQS 1890/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021
Requerimento
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021.
RQS 1896/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI.
RQS 1897/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1899/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos.
RQS 1903/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021.
RQS 1904/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria.
RQS 1898/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
RQS 1906/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:37.
18/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021.
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 13, do Senador Jaques Wagner,
-14, da Senadora Eliziane Gama;
-15 e 16, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 16.
Avulso de emendas
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.
RQS 1929/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.
RQS 1932/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.
RQS 1934/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.
RQS 1935/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e
- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021.
RQS 1936/2021
RQS 1937/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.
RQS 1942/2021
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.
27/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
30/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.
EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.
EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 17 e 18.
Avulso de emendas
31/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
RQS 1997/2021
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
02/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.
Avulso de emendas
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
As matérias tiveram apreciação adiada.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto