Projeto de Lei n° 1873, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

25/abr

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/04/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1873/2025. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 1873/2025

18/09/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

18/09/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAS.

19/09/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.

26/09/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

12/11/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

06/03/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.

10/03/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.; Relatório Legislativo

11/03/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto com as Emendas n.º 1 e 2-CAS.
Anexado o Ofício nº 7/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
Anexado o Texto Final.; P.S 10/2026 - CAS; Ofício; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

11/03/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.

19/03/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

20/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 142, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 142/2026; Autógrafo - PL 1873/2025

20/mar

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

20/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n.º 142/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.873, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado Abril Marrom, e dá outras providências”.; Inteiro Teor 3102413

20/03/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1873/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado Abril Marrom, e dá outras providências".; Inteiro Teor 3102402

Fase prevista

Situação: Previsto