Projeto de Lei Nº 1876/1999 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Iniciativa: Sérgio Carvalho - PSDB/RO

Norma Gerada: Lei nº 12.651 de 25/05/2012

Sancionada com vetos

19/out

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1876/1999

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

19/10/1999: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CARVALHO.; Inteiro Teor 15847

17/11/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR.; Inteiro Teor 363936

17/11/1999: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 11 99 PÁG 55793 COL 02.; Inteiro Teor 289235

17/11/1999: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

25/11/1999: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.

31/01/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

14/05/2003: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPR.

22/05/2003: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto

02/12/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4524/2004.; Inteiro Teor 254367

11/10/2005: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado.; Inteiro Teor 346998

19/10/2005: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista ao Deputado João Grandão.

24/10/2005: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

07/12/2005: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.876/99 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões, nesta ordem e sujeito à apreciação do Plenário: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 363933

05/01/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

19/01/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

21/03/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado.; Inteiro Teor 382296

19/04/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer

20/04/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

31/01/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.; Inteiro Teor 487414

12/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 483299

17/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.; Inteiro Teor 484455

06/03/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCJR, o projeto reconstituído.

11/03/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)

15/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 3019/2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que "Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1876/99".; Inteiro Teor 586864

05/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

19/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

11/12/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4395/2008.; Inteiro Teor 624709

28/05/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5226/2009.; Inteiro Teor 659672

04/08/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5.367/09. Em decorrência desta apensação constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de: Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 675338

04/08/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando nº 139/09 - COPER - à CCJC, solicitando a devolução do PL 1876/99.

05/08/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REC 291/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "recorre, com base nos arts. 139, I, cc 142, do RICD, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que determinou a apensação do PL 5367 de 2009 ao PL 1876 de 1999."; Inteiro Teor 676426

10/08/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolução à CCP

08/09/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 09/09/09 PÁG 48107 COL 02.; Inteiro Teor 688161

16/09/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.

29/09/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 5522/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 5.020/09 ao PL 1.876/99. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 01.; Inteiro Teor 696463

29/09/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 30/09/09 PÁG 53544 COL 02.; Inteiro Teor 696547

30/09/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009."

30/09/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Recebimento pela PL187699, com as proposições PL-5020/2009, PL-5898/2009, PL-4395/2008, PL-5226/2009, PL-5367/2009, PL-4524/2004 apensadas.

08/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 5606/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.020/09, e, em consequência, determino que o seu apenso, PL 5.898/09, seja apensado ao PL 1.876/99. Publique-se".

08/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5898/2009.; Inteiro Teor 700639

14/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

14/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 5697/2009, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''."; Inteiro Teor 702304

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 10/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace."; Inteiro Teor 703100

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 11/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso."; Inteiro Teor 703103

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 12/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC."; Inteiro Teor 703107

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 13/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace."; Inteiro Teor 703110

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 14/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública."; Inteiro Teor 703112

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 15/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil."; Inteiro Teor 703161

15/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 16/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica."; Inteiro Teor 703166

16/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6227/2009. Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.; Inteiro Teor 703191

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.

20/10/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.

27/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 5763/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho."

27/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6238/2009.; Inteiro Teor 705664

28/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 5791/2009, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.

30/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o REQ 5697/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido. Com efeito, apensem-se, nos termos do art. 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.876/99 os Projetos de Lei n. 4.091/08 e n. 4.619/09. Por seu turno, indefiro o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/99 dos Projetos de Lei n. 2.795/03, n. 5.398/05 e n. 986/07, em razão de a matéria destes haver recebido parecer de mérito da CMADS e da CAINDR em tramitação conclusiva, consoante o que dispõe o Parágrafo único, in fine, do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".; Inteiro Teor 708712

03/11/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 5763/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista que o PL n. 6.424/05 tramita conclusivamente e já houve o pronunciamento da CAPADR, primeira Comissão incumbida de examinar o seu mérito. Oficie-se. Publique-se".

10/11/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 5791/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6.227/09. Publique-se. Oficie-se."

18/11/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 52/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99."; Inteiro Teor 715048

18/11/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 53/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.
"; Inteiro Teor 715049

26/11/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 52/2009 do Sr. Zonta que requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

26/11/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 53/2009 do Sr. Zonta que requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

02/12/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 5893/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.313/09 ao Projeto de Lei n. 1.876/99. Oficie-se. Publique-se.; Inteiro Teor 720910

14/12/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 63/2009 PL187699, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "solicita seja convocado o Sr.. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública."; Inteiro Teor 725549

15/12/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 71/2010 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais).
"; Inteiro Teor 738006

21/12/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 69/2009 PL187699, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública."; Inteiro Teor 727810

21/12/2009: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 70/2009 PL187699, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública."; Inteiro Teor 727812

23/02/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6732/2010.; Inteiro Teor 736041

01/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 72/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT.
"; Inteiro Teor 738008

01/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 73/2010 PL187699, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública"; Inteiro Teor 738011

08/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 6385/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que "Requer a prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões".; Inteiro Teor 740908

09/03/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 6385/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assino o prazo adicional de 20 (vinte) sessões à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL. n. 1.876/99, Código Florestal Brasileiro. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/03/10 PAG 7440 COL 01.; Inteiro Teor 781502

16/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 74/2010 PL187699, pelo Dep. Paulo Piau, que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro."; Inteiro Teor 744222

16/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 75/2010 PL187699, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino."; Inteiro Teor 744327

16/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 76/2010 PL187699, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros, que "requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua."; Inteiro Teor 744334

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 71/2010 do Sr. Zonta que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais).

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 72/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 74/2010 do Sr. Paulo Piau que requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 75/2010 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 76/2010 dos Srs. Duarte Nogueira e Moacir Micheletto que requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 77/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS.

17/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 77/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS.
"; Inteiro Teor 744860

18/03/2010: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do REQ 315/2010 CMADS, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
"; Inteiro Teor 745562

23/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 79/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP."; Inteiro Teor 746914

23/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 80/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal."; Inteiro Teor 746915

23/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 81/2010 PL187699, pelo Dep. Bene Camacho, que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde."; Inteiro Teor 747344

24/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do REQ 82/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiro, Eng. murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal."; Inteiro Teor 748223

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Requerimento Nº 83/2010, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel"; Inteiro Teor 750540

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 79/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP.

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 80/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal.

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 81/2010 do Sr. Bene Camacho que requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde.

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 82/2010 do Sr. Aldo Rebelo que requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal.

30/03/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 83/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel.

08/04/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 85/2010, pelo Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal".; Inteiro Teor 753131

28/04/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 86/2010, pelo Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG".; Inteiro Teor 761051

04/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 88/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que 'dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências'".; Inteiro Teor 763477

05/05/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02.; Inteiro Teor 796041

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 85/2010 do Sr. Sarney Filho que requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 85/2010 do Sr. Sarney Filho que requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento n. 86/2010 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG.

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal.

05/05/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 89/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Sebastião Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa, Luis Carlos Moraes, especialista em Direito Ambiental, e Leonardo Papp, da OCB".; Inteiro Teor 764214

05/05/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6770/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões".; Inteiro Teor 764402

08/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo; Inteiro Teor 777725

08/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 777725

09/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Discussão não iniciada.

15/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto.

22/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

24/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL187699, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).; Inteiro Teor 784004

29/06/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7145/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer prorrogação do prazo, por mais 20 sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999".; Inteiro Teor 784839

30/06/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Deferido "ad referendum" do Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Publique-se. DCD de 01/07/10 PÁG 31202 COL 01.; Inteiro Teor 802199

30/06/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Edson Duarte (PV-BA).; Inteiro Teor 785020

05/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Assis do Couto (PT-PR) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO).

05/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Discussão em turno único.

05/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Encerrada a discussão.

05/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL187699, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).; Inteiro Teor 786019

06/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente.
Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira.

06/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo; Inteiro Teor 787823

06/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados.; Inteiro Teor 787823

06/07/2010: PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998)
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL187699, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e outros.; Inteiro Teor 786210

13/07/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão Especial Ofício s/nº, de 1º de julho de 2010, do Conselho de Vereadores da Região Sul, que encaminha Moção de Apoio ao PL 5367/09, apensado ao PL 1.876/99.

29/07/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCT, cópia do Ofício Circular n.º 093/2010/DCONAMA/SECEX/MMA, de 07/07/2010, a ser encaminhado à Comissão especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.876/99.

12/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CMADS, cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta.

12/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCT cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta, a ser encaminhada à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 1876/99.

13/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 17/8/10, PÁG 37439 COL 01,Letra A.; Inteiro Teor 809009

01/12/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7537/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara". DCD do dia 02/12/10 PAG 48377 COL 01.; Inteiro Teor 825589

10/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 334/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal".; Inteiro Teor 839195

29/03/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1025/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1876 de 1999".; Inteiro Teor 990389

06/04/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1144/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 1.876 de 1999 - o novo Código Florestal Brasileiro". DCD 07/04/2011 PAG 16124 COL 02.; Inteiro Teor 990390

03/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 7537/2010 do Sr. Sandro Mabel que requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara.
DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.; Inteiro Teor 940529

03/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7537/2010 => PL 1876/1999.

03/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

03/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

04/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 18:01).
DCD do dia 05/05/11 PÁG 21735 COL 02.; Inteiro Teor 941951

04/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), o Recurso n.º 291, de 2009.

04/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

10/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação por falta de "quorum".
DCD do dia 12/05/11 PÁG 23328 COL 01.; Inteiro Teor 960281

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Dr. Aluízio (PV-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Paulo Teixeira, Líder do PT, o requerimento que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Assis do Couto (PT-PR).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Vilson Covatti (PP-RS) e Dep. Luci Choinacki (PT-SC).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Roberto de Lucena, na qualidade de Líder do PV, que solicita a retirada de pauta desto Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. Domingos Neto (PSB-CE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre Ton (PT-RO), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 186. Em razão da falta de "quorum" para deliberação, passa-se à leitura do parecer do relator às Emendas de Plenário.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa, pelo Relator Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário de nº 186 e pela rejeição das Emendas de nº s 1 a 185.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

12/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer do relator, designado em Plenário, pela Comissão Especial às emendas de Plenário, publicado no DCD de 13/5/2011, Letra B.

17/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1747/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"".; Inteiro Teor 990392

17/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).

17/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).

18/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
DCD do dia 25/05/11 PÁG 25657 COL 01.; Inteiro Teor 957327

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD do dia 25/05/11 PÁG 25657 COL 01.; Inteiro Teor 957328

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.; Inteiro Teor 957329

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas de Plenário e os PLs de nºs 4.524/04, 4.091/08, 4.395/08, 4.619/09, 5.226/09, 5.367/09, 5.898/09, 6.238/09, 6.313/09 e 6.732/10, apensados.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 138, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal ( PL 1.876-C/99).
DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.; Inteiro Teor 957330

24/05/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos PLs 4.524/2004, 4.091/2008, 4.395/2008, 4.619/2009, 5.226/2009, 5.367/2009, 5.898/2009, 6.238/2009, 6.313/2009 e 6.732/2010, em face da declaração de prejudicialidade dos mesmos.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Aluízio, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Aluízio, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas destacadamente (uma a uma).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque de Bancada do PDT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º186.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Bancada do Bloco PSB-PTB-PCdoB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 183.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 164.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "a que se refere o inciso IX do art. 3.º", constante do inciso I do art. 21 da Emenda de Plenário n.º 186.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, que solicita votação nominal da Emenda de Plenário n.º 186.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita votação em globo dos destaques simples.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 08, 12 e 143.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio", constante do inciso III do art. 3.º da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 8.º, constante da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 169.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do artigo 33, § 5º da Emenda de Plenário nº 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do inciso IV do § 5.º do art. 38 da Emenda de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

24/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP).; Inteiro Teor 879647

25/05/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 41/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 §8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 67, de 2011, que não acatou a inclusão do Projeto de Lei n. 1876, de 1999 (Código Florestal) nas matérias sujeitas a trancamento por medidas provisórias".; Inteiro Teor 877379

01/06/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 110/11/PS-GSE.

09/12/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1876/1999, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências'.".
DCD 10 12 11 PAG 66385 COL 01.; Inteiro Teor 949879

12/12/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 2195/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (PL nº 1.876, de 1999, nessa Casa), que "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".; Inteiro Teor 949888

1/jun

2011

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 30/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

01/06/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e Volume Especial contendo Avulso.
À SSCLSF.; Autógrafo - PLC 30/2011

01/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 127 a 131, legislação citada.

01/06/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Avulso inicial da matéria

02/06/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/06/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a seguinte documentação:
- Ofício SBB nº 03/2011, da Sociedade Botânica do Brasil (fls.133 a 136);
- Ofício nº 30/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Vespasiano Corrêa (fls.137 a 140);
- Ofício nº 084/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Cruzeiro do Sul (fls.141 a 143);
- Ofício nº 105/2011, da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (fls.144 a 147);
- Ofício nº 607/2011, da Câmara Municipal de Jahu (fls.148 a 154);
- Ofício nº 024/11-GP, da Câmara Municipal de Manaíra (fls.155 a 157);
- Abaixo-assinado do Movimento SOS florestas Paraná em defesa das florestas e da vida (fls.158 a 361).

13/06/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. nº 362 e 363).
Matéria aguardando designação de Relator.; EMENDA 1 - PLC 30/2011; EMENDA 2 - PLC 30/2011

16/06/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 901/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço.
À SSCLSF.

16/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão às 18:10.

17/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/06/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 760, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; RQS 760/2011

21/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760/2011, de audiência da CCT.

22/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.

28/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 371/450, originais das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício SG-171/11, do Senhor Fernando Ferreira da Costa, Reitor da Unicamp;
- Ofício PR/DL 385/2011, do Senhor Júlio César de Oliveira - "Julião", Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP;
- Ofício SBPC - 082/Dir., encaminhado por fax, da Senhora Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
- Ofício Nº 5016/2011-D, de Nicanor Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP; e
- Ofício Nº 56/11, do Senhor Silas Zafani, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista/SP.

04/07/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à Comissão de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.

04/07/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. nº 451 e 452).
À SSCLSF.; EMENDA 3 - PLC 30/2011

05/07/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.

01/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 166, de 2011, na origem, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando a Proposição CONAMA nº 3, de 8 de junho de 2011, que propõe ao Senado que promova amplo debate público sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que trata da Reforma do Código Florestal.
Leitura do Aviso nº 166, de 2011, que será juntado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.

02/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado, às fls. 453 a 455, o Aviso nº 166, de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.

03/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 760, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, para às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

04/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

04/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 4 a n° 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. nº 456 a 479).
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.; EMENDA 4 - PLC 30/2011; EMENDA 5 - PLC 30/2011; EMENDA 6 - PLC 30/2011; EMENDA 7 - PLC 30/2011; EMENDA 8 - PLC 30/2011; EMENDA 9 - PLC 30/2011; EMENDA 10 - PLC 30/2011; EMENDA 11 - PLC 30/2011; EMENDA 12 - PLC 30/2011; EMENDA 13 - PLC 30/2011; EMENDA 14 - PLC 30/2011; EMENDA 15 - PLC 30/2011; EMENDA 16 - PLC 30/2011; EMENDA 17 - PLC 30/2011; EMENDA 18 - PLC 30/2011; EMENDA 19 - PLC 30/2011; EMENDA 20 - PLC 30/2011

04/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 21 a n° 23, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. nº 480 a 482).
Encaminhado ao gabinete do Relator para análise das Emendas.; EMENDA 21 - PLC 30/2011; EMENDA 22 - PLC 30/2011; EMENDA 23 - PLC 30/2011

08/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação:
- Ofício CFbio nº 137/2011, do Conselho Federal de Biologia (fls. 483 a 488);
- Ofício CM nº 00144/2011, da Câmara Municipal de Araras (fls.489 a 492) e
- Ofício/CVG/81/2011, da Câmara Municipal de Garuva (fls. 493 a 496).
Encaminhado ao gabinete do Relator.

08/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 24 e n° 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº 497 a 499).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.; EMENDA 24 - PLC 30/2011; EMENDA 25 - PLC 30/2011

08/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei o Ofício nº 381/CM, da Câmara Municipal de Toledo (fls. 500 a 504).

11/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 26 a n° 30, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 565 a 571).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.; EMENDA 26 - PLC 30/2011; EMENDA 27 - PLC 30/2011; EMENDA 28 - PLC 30/2011; EMENDA 29 - PLC 30/2011; EMENDA 30 - PLC 30/2011

22/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Junto Termo de Encerramento do Volume I (fl. nº 572).
Junto Termo de Abertura do Volume II (fl. nº 573).

22/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 31 a n° 36, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 574 a 582).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.; EMENDA 31 - PLC 30/2011; EMENDA 32 - PLC 30/2011; EMENDA 33 - PLC 30/2011; EMENDA 34 - PLC 30/2011; EMENDA 35 - PLC 30/2011; EMENDA 36 - PLC 30/2011

22/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 583 a 584).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.; EMENDA 37 - PLC 30/2011

29/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 37.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

30/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 38 e n° 39, de autoria do Senador Cristovam Buarque (fls. nº 674 e 677).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.; Emenda.; EMENDA 38 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 39 - PLC 30/2011

30/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 40 a n° 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 678 e 693).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.; EMENDA 40 - PLC 30/2011; EMENDA 41 - PLC 30/2011; EMENDA 42 - PLC 30/2011; EMENDA 43 - PLC 30/2011; EMENDA 44 - PLC 30/2011; EMENDA 45 - PLC 30/2011; EMENDA 46 - PLC 30/2011; EMENDA 47 - PLC 30/2011; EMENDA 48 - PLC 30/2011; EMENDA 49 - PLC 30/2011; EMENDA 50 - PLC 30/2011; EMENDA 51 - PLC 30/2011; EMENDA 52 - PLC 30/2011; EMENDA 53 - PLC 30/2011

30/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 54 e n° 55, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 694 e 695).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.; EMENDA 54 - PLC 30/2011; EMENDA 55 - PLC 30/2011

30/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva Global que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 55.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

31/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda n° 56, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.; Emenda.; EMENDA 56 - PLC 30/2011

31/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria.
A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.; Requerimento.; Requerimento.; Relatório Legislativo

02/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: - Juntei os Oficios nº 1513 e 1549, de 2011, da Presidência do Senado Federal (fls. 790 e 791);
- Juntei a documentação de fls. 792 a 809;
- Juntei a Moção nº 17/2011, da Câmara Municipal de Sorocaba (fls. 810 a 813).
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1513 e 1549", leia-se "881 e 882"; onde se lê "792 a 809", leia-se "883 a 900"; onde se lê "810 a 813", leia-se "901 a 904".

05/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda n° 57, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 814 e 815).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "814 e 815", leia-se "905 e 906".; EMENDA 57 - PLC 30/2011

13/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, são aprovados os Requerimentos nº 74 e 75-CCJ. É realizada, nesta data, Audiência Pública destinada à instrução da matéria. Convidados: ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); NELSON JOBIM, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); PAULO AFFONSO LEME MACHADO, Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); MÁRIO JOSÉ GISI, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP); justificaram ausência: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e CÉLIO BORJA, Ex-Ministro da Justiça. Usaram da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, Ricardo Ferraço, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA, Acir Gurgacz, Presidente da CRA, Jorge Viana, Luiz Henrique, Blairo Maggi, Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Lindbergh Farias, e as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Kátia Abreu,

14/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 58, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 816 e 817).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "816 e 817", leia-se "907 e 908".; Emenda.; EMENDA 58 - PLC 30/2011

14/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 59 a 63, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita; nºs 66 e 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; nºs 68 a 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e nºs 72 e 73, de autoria da Senadora Marta Suplicy (fls. nº 818 a 850);
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "818 a 850", leia-se "909 a 941".; Emenda.; EMENDA 59 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 60 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 61 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 62 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 63 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 64 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 65 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 66 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 67 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 68 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 69 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 70 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 71 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 72 - PLC 30/2011; Emenda.; EMENDA 73 - PLC 30/2011

14/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o voto em separado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade (fls. nº 851 a 870).
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "851 a 870", leia-se "942 a 961".; Voto em Separado

14/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, O Senador Luiz Henrique reformula o relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 73.
A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares.; Relatório Legislativo

16/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei o Ofício nº 80/2011, do CBHMP (fls. 964 a 1023).
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "964 a 1023", leia-se "1055 a 1114".

16/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 74 a 93, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. nºs1026 a 1046).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1026 a 1046", leia-se "1117 a 1137".; EMENDA 74 - PLC 30/2011; EMENDA 75 - PLC 30/2011; EMENDA 76 - PLC 30/2011; EMENDA 77 - PLC 30/2011; EMENDA 78 - PLC 30/2011; EMENDA 79 - PLC 30/2011; EMENDA 80 - PLC 30/2011

20/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 1047 e 1048).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1047 e 1048", leia-se 1138 e 1139.

20/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda n° 95, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 1049 a 1052).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1049 a 1052", leia-se "1140 a 1143".

21/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda n° 96, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1053 a 1055).
Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.
************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1053 a 1055", leia-se "1144 a 1146".

21/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96.
A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.; Relatório Legislativo; Parecer

22/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.

22/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 22/09/2011.
Aguardando distribuição.

23/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação:
OF. CA/Nº 1767, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (fls. 1254 a 1272).

23/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 97 a 110, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).
************* Retificado em 26/09/2011*************
Juntei as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).; EMENDA 1 - PLC 30/2011; EMENDA 2 - PLC 30/2011; EMENDA 3 - PLC 30/2011; EMENDA 4 - PLC 30/2011; EMENDA 5 - PLC 30/2011; EMENDA 6 - PLC 30/2011; EMENDA 7 - PLC 30/2011; EMENDA 8 - PLC 30/2011; EMENDA 9 - PLC 30/2011; EMENDA 10 - PLC 30/2011; EMENDA 11 - PLC 30/2011; EMENDA 12 - PLC 30/2011; EMENDA 13 - PLC 30/2011; EMENDA 14 - PLC 30/2011

26/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 15 a 34, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1297 a 1317).; EMENDA 15 - PLC 30/2011; EMENDA 16 - PLC 30/2011; EMENDA 17 - PLC 30/2011; EMENDA 18 - PLC 30/2011; EMENDA 19 - PLC 30/2011; EMENDA 20 - PLC 30/2011; EMENDA 21 - PLC 30/2011; EMENDA 22 - PLC 30/2011; EMENDA 23 - PLC 30/2011; EMENDA 24 - PLC 30/2011; EMENDA 25 - PLC 30/2011; EMENDA 26 - PLC 30/2011; EMENDA 27 - PLC 30/2011; EMENDA 28 - PLC 30/2011; EMENDA 29 - PLC 30/2011; EMENDA 30 - PLC 30/2011; EMENDA 31 - PLC 30/2011; EMENDA 32 - PLC 30/2011; EMENDA 33 - PLC 30/2011; EMENDA 34 - PLC 30/2011

27/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 35 a 50, de autoria do Senador Eduardo Braga (fls. 1318 a 1345).; EMENDA 50 - PLC 30/2011; EMENDA 35 - PLC 30/2011; EMENDA 36 - PLC 30/2011; EMENDA 37 - PLC 30/2011; EMENDA 38 - PLC 30/2011; EMENDA 39 - PLC 30/2011; EMENDA 40 - PLC 30/2011; EMENDA 41 - PLC 30/2011; EMENDA 42 - PLC 30/2011; EMENDA 43 - PLC 30/2011; EMENDA 44 - PLC 30/2011; EMENDA 45 - PLC 30/2011; EMENDA 46 - PLC 30/2011; EMENDA 47 - PLC 30/2011; EMENDA 48 - PLC 30/2011; EMENDA 49 - PLC 30/2011

28/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 51 a 69, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 1346 a 1374).; EMENDA 51 - PLC 30/2011; EMENDA 52 - PLC 30/2011; EMENDA 53 - PLC 30/2011; EMENDA 54 - PLC 30/2011; EMENDA 55 - PLC 30/2011; EMENDA 56 - PLC 30/2011; EMENDA 57 - PLC 30/2011; EMENDA 58 - PLC 30/2011; EMENDA 59 - PLC 30/2011; EMENDA 60 - PLC 30/2011; EMENDA 61 - PLC 30/2011; EMENDA 62 - PLC 30/2011; EMENDA 63 - PLC 30/2011; EMENDA 64 - PLC 30/2011; EMENDA 65 - PLC 30/2011; EMENDA 66 - PLC 30/2011; EMENDA 67 - PLC 30/2011; EMENDA 68 - PLC 30/2011; EMENDA 69 - PLC 30/2011

28/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 70 a 74, de autoria do Senador Gim Argello (fls. 1375 a 1381).; EMENDA 76 - PLC 30/2011; EMENDA 77 - PLC 30/2011; EMENDA 78 - PLC 30/2011; EMENDA 79 - PLC 30/2011; EMENDA 80 - PLC 30/2011

28/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 75, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls.1382 a1383); EMENDA 75 - PLC 30/2011

28/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 53 de 2011-CCT, anexado às fls. 1.384 e 1.385, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública

30/09/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387)

03/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Desentranhei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387), em razão de o Senador não pertencer aos quadros desta Comissão (art. 122, inciso I do RISF).

05/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 53/11, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, anexado às fls. 1384-1385, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Maria Christina M. Gueorguiev, Advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados;
Gerd Sparovek, Professor da USP e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ e Celso Vainer Manzatto, Chefe da EMBRAPA Meio Ambiente.

05/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.

05/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nºs 76 e 77, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1386 a 1389).; EMENDA 81 - PLC 30/2011; EMENDA 82 - PLC 30/2011

06/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Nesta data, o Senhor Senador Acir Gurgacz solicita a retirada da Emenda nº 77 de sua autoria.

06/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 78, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1390 e 1391).; EMENDA 83 - PLC 30/2011

11/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido, nesta data, processo especial (18 volumes), por meio do Ofício 1664/2011 da Câmara dos Deputados, com abaixo assinado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS que acompanhará o PLC 30/11, manifestando-se favorável à alteração do "Código Florestal Federal".

11/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei às fls.1.392 a 1.394, Ofício n.º 183/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício n.º 18/2011/SBF/MMA, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.

17/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fl.1395).; EMENDA 84 - PLC 30/2011

19/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Walter Pinheiro (fl.1.396).; EMENDA 85 - PLC 30/2011

19/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 59/2011-CCT, de autoria do Senador Luiz Henrique, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.

20/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 69/2011-CRA, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.

20/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A partir desta data, está aberto o prazo para recebimento de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pelos seus respectivos membros.

20/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 81, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1397).; EMENDA 86 - PLC 30/2011

20/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA e nº 05-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza (Fls.1398 a 1400 e 1404) e a Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403).
************* Retificado em 21/10/2011*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

21/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

21/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA (Fls.1398 a 1400) e nº 05-CRA (Fl. 1404), de autoria do Senador Sérgio Souza; Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403) e Emenda nº 06-CRA, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (Fls.1405 a 1406).; EMENDA 1 - PLC 30/2011; EMENDA 2 - PLC 30/2011; EMENDA 3 - PLC 30/2011; EMENDA 4 - PLC 30/2011; EMENDA 5 - PLC 30/2011; EMENDA 6 - PLC 30/2011

21/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Designado o Senador Luiz Henrique para relatar o Projeto perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.

24/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

24/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 82 e 83, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls.1407 a 1410).; EMENDA 87 - PLC 30/2011; EMENDA 88 - PLC 30/2011

25/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

25/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 90 (fls 1411 a 1417).
************* Retificado em 26/10/2011*************
Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 88 (fls 1411 a 1415).; EMENDA 89 - PLC 30/2011; EMENDA 90 - PLC 30/2011; EMENDA 91 - PLC 30/2011; EMENDA 92 - PLC 30/2011; EMENDA 93 - PLC 30/2011

25/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), reunidas nesta data, concedem vista coletiva pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.

25/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.
************* Retificado em 25/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.411 a 1.497, o primeiro parecer oferecido.
************* Retificado em 25/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.418 a 1.504, o primeiro parecer oferecido.
************* Retificado em 26/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 88, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.416 a 1.502, o primeiro parecer oferecido.

26/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 89 a 95, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.503 a 1.509).; EMENDA 94 - PLC 30/2011; EMENDA 95 - PLC 30/2011; EMENDA 96 - PLC 30/2011; EMENDA 97 - PLC 30/2011; EMENDA 98 - PLC 30/2011; EMENDA 99 - PLC 30/2011; EMENDA 100 - PLC 30/2011

26/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 96, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fl.1.510).
************* Retificado em 26/10/2011*************
Juntei as Emendas nº 96 e 97, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.510 e 1.511).; EMENDA 101 - PLC 30/2011; EMENDA 102 - PLC 30/2011

26/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.516).
************* Retificado em 26/10/2011*************
Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.515).; EMENDA 103 - PLC 30/2011; EMENDA 104 - PLC 30/2011

27/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

27/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 07, de autoria dos Senadores Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Ana Amélia, Jayme Campos e Antonio Russo, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1516).; EMENDA 7 - PLC 30/2011

27/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).; EMENDA 8 - PLC 30/2011

27/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).
************* Retificado em 27/10/2011*************
Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

27/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1.518).; EMENDA 105 - PLC 30/2011

27/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

27/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 09, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1519 a 1520).; EMENDA 9 - PLC 30/2011

31/10/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

31/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 101 a 103, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1521 à 1523).; EMENDA 106 - PLC 30/2011; EMENDA 107 - PLC 30/2011; EMENDA 108 - PLC 30/2011

31/10/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 104 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1524 à 1528).; EMENDA 109 - PLC 30/2011; EMENDA 110 - PLC 30/2011; EMENDA 111 - PLC 30/2011; EMENDA 112 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 108, de autoria do Senador Cyro Miranda, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1529 e 1530).; EMENDA 113 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1531 a 1532).; EMENDA 10 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1533 a 1534).; EMENDA 11 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 109, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1535 e 1536).; EMENDA 114 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 110 e 111, de autoria da Senadora Marinor Brito, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1537 e 1540).; EMENDA 115 - PLC 30/2011; EMENDA 116 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntadas as Emendas nºs 12 a 15, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1541 a 15447).; EMENDA 12 - PLC 30/2011; EMENDA 13 - PLC 30/2011; EMENDA 14 - PLC 30/2011; EMENDA 15 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntei as Emendas nº 16 a 22, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1548 a 1561).; EMENDA 16 - PLC 30/2011; EMENDA 17 - PLC 30/2011; EMENDA 18 - PLC 30/2011; EMENDA 19 - PLC 30/2011; EMENDA 20 - PLC 30/2011; EMENDA 21 - PLC 30/2011; EMENDA 22 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 23, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1562 a 1566).; EMENDA 23 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntada a Emenda nº 24, de autoria do Senador Casildo Maldaner, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1567).; EMENDA 24 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Á CCT, para juntar emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 112 a 120, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).; EMENDA 117 - PLC 30/2011; EMENDA 118 - PLC 30/2011; EMENDA 119 - PLC 30/2011; EMENDA 120 - PLC 30/2011; EMENDA 121 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei as Emendas nº 121 a 125, de autoria do Senador Gim Argello, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1581 e 1586).; EMENDA 122 - PLC 30/2011; EMENDA 123 - PLC 30/2011; EMENDA 124 - PLC 30/2011; EMENDA 125 - PLC 30/2011; EMENDA 126 - PLC 30/2011; EMENDA 127 - PLC 30/2011; EMENDA 128 - PLC 30/2011; EMENDA 129 - PLC 30/2011; EMENDA 130 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).
************* Retificado em 01/11/2011*************
Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1587 e 1588).; EMENDA 131 - PLC 30/2011

01/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.

01/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Juntei as Emendas nº 25 a 29, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1589 a 1598).; EMENDA 25 - PLC 30/2011; EMENDA 26 - PLC 30/2011; EMENDA 27 - PLC 30/2011; EMENDA 28 - PLC 30/2011; EMENDA 29 - PLC 30/2011

03/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À CCT, para prosseguimento da tramitação.

03/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei às fls.1.599 a 1.602, Ofício n.º 193/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício CRH n.º 117/201, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.

07/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/11/2011.

08/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

08/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para prosseguimento da tramitação.

08/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

08/11/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À CCT, para prosseguimento da tramitação.

08/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na reunião realizada, nesta data, durante a discussão foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de Destaque:
Na CCT: DVS nº 01, 02 e 03 de 2011-CCT, de autoria do Senador Eduardo Braga, em relação às Emendas 35, 39 e 40-CCT, respectivamente; DVS nº 04, 05, 06 e 07, de 2011-CCT, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, em relação às Emendas 53, 58, 64 e 65-CCT, respectivamente; DVS nº 08, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 75-CCT; DVS nº 09, de 2011-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, em relação à Emenda 103-CCT; DVS nº 10, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 118-CCT; DVS nº 11, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 119-CCT.
Na CRA, DVS nº 01 e 02, de 2011-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza, em relação às Emendas 2 e 5-CRA; DVS nº 03, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 9-CRA; DVS nº 04, de 2011-CRA, de autoria do Senador Ana Amélia, Cyro Miranda, Blairo Maggi, Antonio Russo, Sérgio Souza e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 12-CRA; DVS nº 05, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 13-CRA; DVS nº 06, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 14-CRA; DVS nº 07, de 2011-CRA, de autoria do Senador Casildo Maldaner, em relação à Emenda 24-CRA; DVS nº 08 e 09, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, em relação à Emenda 27 e 29-CRA.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário da Senadora Marinor Brito, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por 15 (quinze) votos favoráveis, aprovam o parecer favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 51, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ressalvados os Destaques.
Assinam sem voto, na CCT, os Senadores Renan Calheiros e Benedito de Lira. Assina sem voto, na CRA, o Senador Clésio Andrade. Deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, na CRA, por estar completo o Bloco Parlamentar da Maioria.

09/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em reunião realizada em 09/11/2011, foram rejeitadas, perante a CCT, as Emendas de nº 53 e 58 (Destaques nº 04 e 05). Os demais Destaques foram retirados pelos autores.
Na CRA, o Senador Luiz Henrique oferece voto favorável à emenda nº 12 (Destaque nº 4), aprovada, por unanimidade, pela Comissão. Os demais Destaques foram retirados pelos autores.
A emenda nº 12 aprovada na CRA será incorporada à Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo) aprovado em 08/11/2011 pelas Comissões.
Portanto, as Comissões aprovam o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCT/CRA, favorável ao PLC 30/2011, nos termos da Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 64, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 12 e 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, anexado às fls. 1.754 à 1.882.
Anexado às fls. 1.605 a 1.615, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 11-CCT, aprovados em 08/11/2011.
Anexado às fls. 1.616 a 1.624, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 09-CRA, aprovados em 08/11/2011.
Anexado às fls. 1.625 a 1.753, o parecer aprovado em 08/11/2011, ressalvado as Emendas Destacadas.; Parecer

09/11/2011: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.

11/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
************* Retificado em 14/11/2011*************
Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887).
************* Retificado em 25/11/2011*************
Recebido na CMA nesta data.
Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887).
Juntada nos volumes do PROCESSO ESPECIAL, de documentos encaminhados à CMA pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do R. Grande do Sul, Deputado Heitor Schuch - Assembleia Legislativa do Estado do R. Grande do Sul, Moção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, Conselho Estad. de Rec. Hídricos de SP e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de SP

14/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 1 a 12, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, oferecidas perante a CMA em 11/11/2011 (fls. 1888-1904).; EMENDA 1 - PLC 30/2011; EMENDA 4 - PLC 30/2011; EMENDA 3 - PLC 30/2011; EMENDA 5 - PLC 30/2011; EMENDA 7 - PLC 30/2011; EMENDA 8 - PLC 30/2011; EMENDA 6 - PLC 30/2011; EMENDA 9 - PLC 30/2011; EMENDA 10 - PLC 30/2011; EMENDA 11 - PLC 30/2011; EMENDA 12 - PLC 30/2011

14/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 13 a 21, de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1905 a 1914).; EMENDA 13 - PLC 30/2011; EMENDA 14 - PLC 30/2011; EMENDA 15 - PLC 30/2011; EMENDA 16 - PLC 30/2011; EMENDA 17 - PLC 30/2011; EMENDA 18 - PLC 30/2011; EMENDA 19 - PLC 30/2011; EMENDA 20 - PLC 30/2011; EMENDA 21 - PLC 30/2011

14/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 22 a 24, de autoria do Senador ACIR GURGACZ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1915 a 1920).; EMENDA 22 - PLC 30/2011; EMENDA 23 - PLC 30/2011; EMENDA 24 - PLC 30/2011; EMENDA 26 - PLC 30/2011; EMENDA 27 - PLC 30/2011

14/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 25 a 27, de autoria do Senador EDUARDO BRAGA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1921 a 1924).; EMENDA 25 - PLC 30/2011

14/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 28 a 35, de autoria do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1925 a 1940).; EMENDA 28 - PLC 30/2011; EMENDA 29 - PLC 30/2011; EMENDA 30 - PLC 30/2011; EMENDA 31 - PLC 30/2011; EMENDA 32 - PLC 30/2011; EMENDA 33 - PLC 30/2011; EMENDA 34 - PLC 30/2011; EMENDA 35 - PLC 30/2011

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 36 a 40, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1941 a 1950).; EMENDA 36 - PLC 30/2011; EMENDA 37 - PLC 30/2011; EMENDA 38 - PLC 30/2011; EMENDA 39 - PLC 30/2011; EMENDA 40 - PLC 30/2011

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 41 a 48, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1951 a 1959).; EMENDA 41 - PLC 30/2011; EMENDA 42 - PLC 30/2011; EMENDA 43 - PLC 30/2011; EMENDA 44 - PLC 30/2011; EMENDA 45 - PLC 30/2011; EMENDA 46 - PLC 30/2011; EMENDA 47 - PLC 30/2011; EMENDA 48 - PLC 30/2011

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Nesta data, é designado como relator do projeto na CMA o Senhor Senador JORGE VIANA.

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 49 a 55, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1960 a 1968), dos seguintes Senadores:
- Emenda nº 49: Sen. Romero Jucá;
- Emenda nº 50: Sen. Sérgio Souza;
- Emenda nº 51 a 53: Sen. Valdir Raupp;
- Emenda nº 54 e 55: Sen. Blairo Maggi.; EMENDA 50 - PLC 30/2011; EMENDA 51 - PLC 30/2011; EMENDA 52 - PLC 30/2011; EMENDA 54 - PLC 30/2011; EMENDA 53 - PLC 30/2011; EMENDA 55 - PLC 30/2011; EMENDA 56 - PLC 30/2011

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973).
************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973)", leia-se:
"Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"
************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)", leia-se:
"Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"; EMENDA 60 - PLC 30/2011; EMENDA 61 - PLC 30/2011

16/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nº 57 a 59, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1974).; EMENDA 57 - PLC 30/2011; EMENDA 58 - PLC 30/2011; EMENDA 59 - PLC 30/2011

17/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada da Emenda nº 61, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecida perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1981 a 1982).; EMENDA 62 - PLC 30/2011

17/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador IVO CASSOL, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1983-1986).; EMENDA 63 - PLC 30/2011; EMENDA 64 - PLC 30/2011

17/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada das Emendas nºs 64 a 66, de autoria do Senador PAULO DAVIM, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1987 a 1990).; EMENDA 65 - PLC 30/2011; EMENDA 66 - PLC 30/2011; EMENDA 67 - PLC 30/2011

17/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada a Emenda nº 66, de autoria do Senador SÉRGIO SOUZA, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1991-1992)

************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Emenda nº 66", leia-se "Emenda nº 67"; EMENDA 68 - PLC 30/2011

17/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995)
************* Retificado em 18/11/2011*************
Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995).
TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME IV À FL. 1995-A
TERMO DE ABERTURA DO VOLUME V À FL. 1995-B; EMENDA 69 - PLC 30/2011

18/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas as Emendas nºs 69 a 84, de autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, oferecidas perante a CMA (fls. 1996 a 2012).; EMENDA 70 - PLC 30/2011; EMENDA 71 - PLC 30/2011; EMENDA 72 - PLC 30/2011; EMENDA 73 - PLC 30/2011; EMENDA 74 - PLC 30/2011; EMENDA 75 - PLC 30/2011; EMENDA 76 - PLC 30/2011; EMENDA 77 - PLC 30/2011; EMENDA 78 - PLC 30/2011; EMENDA 79 - PLC 30/2011; EMENDA 80 - PLC 30/2011; EMENDA 81 - PLC 30/2011; EMENDA 82 - PLC 30/2011; EMENDA 83 - PLC 30/2011; EMENDA 84 - PLC 30/2011; EMENDA 85 - PLC 30/2011

18/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas as Emendas nºs 85 a 102, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2013 a 2044).; EMENDA 86 - PLC 30/2011; EMENDA 87 - PLC 30/2011; EMENDA 88 - PLC 30/2011; EMENDA 89 - PLC 30/2011; EMENDA 90 - PLC 30/2011; EMENDA 91 - PLC 30/2011; EMENDA 92 - PLC 30/2011; EMENDA 93 - PLC 30/2011; EMENDA 94 - PLC 30/2011; EMENDA 95 - PLC 30/2011; EMENDA 96 - PLC 30/2011; EMENDA 97 - PLC 30/2011; EMENDA 98 - PLC 30/2011; EMENDA 99 - PLC 30/2011; EMENDA 100 - PLC 30/2011; EMENDA 101 - PLC 30/2011; EMENDA 102 - PLC 30/2011; EMENDA 103 - PLC 30/2011

18/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas as Emendas nºs 103 a 106, de autoria do Senador DELCÍDIO DO AMARAL, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2045 a 2050).; EMENDA 104 - PLC 30/2011; EMENDA 105 - PLC 30/2011; EMENDA 106 - PLC 30/2011; EMENDA 107 - PLC 30/2011

21/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Apresentado relatório pelo Senador JORGE VIANA, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, rejeitando as emendas nº 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105 e 106, e acolhendo total ou parcialmente as emendas nº 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101 e 102, tudo na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada pelo relator.
Matéria incluída na pauta da CMA.

21/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 54ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada nesta data, foi feita a leitura do Relatório pelo Relator da matéria, Senador JORGE VIANA. Após a leitura do Relatório, foi concedido pedido de vista coletiva do projeto até às 10h do dia 23/11/2011, nos termos do art. 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado.
É aprovado pelo plenário da comissão o dia 22/11/2011, às 18h, como prazo final para apresentação de emendas ao projeto. A matéria segue em discussão.

22/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Relatório do Senador JORGE VIANA, que foi lido durante a 54ª Reunião da CMA, em 21/11/2011, juntado às fls. 2051 a 2098.
Quadro Comparativo das alterações promovidas pelo mencionado Relatório em relação ao Texto Inicial da matéria e aos Pareceres da CCJ e CRA/CCT, encaminhado à CMA pelo Relator, juntado às fls. 2099 a 2140.; Relatório Legislativo

22/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2141 a 2232):
- Senador Anibal Diniz: nº 107;
- Senador Flexa Ribeiro: nºs 108 a 116;
- Senador Randolfe Rodrigues: nºs 117 e 118;
- Senador Antonio Carlos Valadares: nºs 119 e 120;
- Senador Sérgio Souza: nº 121;
- Senador Vicentinho Alves: nºs 122 a 124;
- Senadora Ana Rita: nºs 125 e 126;
- Senador Lindbergh Farias: 127 a 131;
- Senador Delcídio do Amaral:132;
- Senador Acir Gurgacz: 133 a 136;
- Senador Aloysio Nunes Ferreira: 137 a 148; 166 e 167.
- Senador Blairo Maggi: 149 a 153;
- Senador Wlademir Moka e outros: nº 154;
- Senador Jayme Campos: 155 a 160;
- Senador Ivo Cassol: 161 a 165;; EMENDA 110 - PLC 30/2011; EMENDA 111 - PLC 30/2011; EMENDA 112 - PLC 30/2011; EMENDA 113 - PLC 30/2011; EMENDA 115 - PLC 30/2011; EMENDA 116 - PLC 30/2011; EMENDA 117 - PLC 30/2011; EMENDA 118 - PLC 30/2011; EMENDA 114 - PLC 30/2011; EMENDA 119 - PLC 30/2011; EMENDA 120 - PLC 30/2011; EMENDA 121 - PLC 30/2011; EMENDA 122 - PLC 30/2011; EMENDA 123 - PLC 30/2011; EMENDA 124 - PLC 30/2011; EMENDA 125 - PLC 30/2011; EMENDA 126 - PLC 30/2011; EMENDA 127 - PLC 30/2011; EMENDA 128 - PLC 30/2011; EMENDA 129 - PLC 30/2011; EMENDA 130 - PLC 30/2011; EMENDA 131 - PLC 30/2011; EMENDA 133 - PLC 30/2011; EMENDA 134 - PLC 30/2011; EMENDA 136 - PLC 30/2011; EMENDA 137 - PLC 30/2011; EMENDA 138 - PLC 30/2011; EMENDA 139 - PLC 30/2011; EMENDA 140 - PLC 30/2011; EMENDA 141 - PLC 30/2011; EMENDA 142 - PLC 30/2011; EMENDA 143 - PLC 30/2011; EMENDA 144 - PLC 30/2011; EMENDA 145 - PLC 30/2011; EMENDA 146 - PLC 30/2011; EMENDA 147 - PLC 30/2011; EMENDA 148 - PLC 30/2011; EMENDA 149 - PLC 30/2011; EMENDA 150 - PLC 30/2011; EMENDA 151 - PLC 30/2011; EMENDA 152 - PLC 30/2011; EMENDA 153 - PLC 30/2011; EMENDA 154 - PLC 30/2011; EMENDA 155 - PLC 30/2011; EMENDA 156 - PLC 30/2011; EMENDA 157 - PLC 30/2011; EMENDA 158 - PLC 30/2011; EMENDA 159 - PLC 30/2011; EMENDA 160 - PLC 30/2011; EMENDA 162 - PLC 30/2011; EMENDA 163 - PLC 30/2011; EMENDA 164 - PLC 30/2011; EMENDA 165 - PLC 30/2011; EMENDA 166 - PLC 30/2011; EMENDA 167 - PLC 30/2011; EMENDA 168 - PLC 30/2011; EMENDA 169 - PLC 30/2011; EMENDA 170 - PLC 30/2011; EMENDA 203 - PLC 30/2011

22/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2233 a 2248):
- Senador Eduardo Braga: nº 168 e 169;
- Senador Waldemir Moka e outros: nº 170 a 179.; EMENDA 132 - PLC 30/2011; EMENDA 171 - PLC 30/2011; EMENDA 172 - PLC 30/2011; EMENDA 173 - PLC 30/2011; EMENDA 174 - PLC 30/2011; EMENDA 175 - PLC 30/2011; EMENDA 176 - PLC 30/2011; EMENDA 177 - PLC 30/2011; EMENDA 178 - PLC 30/2011; EMENDA 179 - PLC 30/2011; EMENDA 180 - PLC 30/2011; EMENDA 181 - PLC 30/2011; EMENDA 182 - PLC 30/2011; EMENDA 192 - PLC 30/2011

23/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas as Emendas oferecidas perante a CMA nesta data pelos Senadores:
Blairo Maggi (Emenda nº 180, fl. 2249);
Rodrigo Rollemberg (Emendas nºs 181 a 188, fls. 2251 a 2263).; EMENDA 183 - PLC 30/2011; EMENDA 184 - PLC 30/2011; EMENDA 185 - PLC 30/2011; EMENDA 186 - PLC 30/2011; EMENDA 187 - PLC 30/2011; EMENDA 188 - PLC 30/2011; EMENDA 189 - PLC 30/2011; EMENDA 190 - PLC 30/2011; EMENDA 191 - PLC 30/2011

23/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas as Emendas nos. 189 a 191, oferecidas perante a CMA pelo Sen. Valdir Raupp (fls. 2264 a 2271); EMENDA 193 - PLC 30/2011; EMENDA 194 - PLC 30/2011; EMENDA 195 - PLC 30/2011

23/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Juntadas Emendas oferecidas perante a CMA pelos Senadores:
Romero Jucá (Emenda nºs 192 e 193 - fls. 2272 a 2273)
Rodrigo Rollemberg (Emenda nº 194,fl. 2274); EMENDA 196 - PLC 30/2011; EMENDA 197 - PLC 30/2011; EMENDA 198 - PLC 30/2011; EMENDA 199 - PLC 30/2011; EMENDA 200 - PLC 30/2011; EMENDA 201 - PLC 30/2011; EMENDA 204 - PLC 30/2011; EMENDA 205 - PLC 30/2011; EMENDA 206 - PLC 30/2011; EMENDA 207 - PLC 30/2011; EMENDA 208 - PLC 30/2011; EMENDA 209 - PLC 30/2011; EMENDA 210 - PLC 30/2011; EMENDA 211 - PLC 30/2011; EMENDA 212 - PLC 30/2011; EMENDA 213 - PLC 30/2011; EMENDA 214 - PLC 30/2011; EMENDA 215 - PLC 30/2011; EMENDA 216 - PLC 30/2011; EMENDA 218 - PLC 30/2011; EMENDA 219 - PLC 30/2011

23/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a CMA na 55ª reunião extraordinária de 23/11/2011, foi aprovado o relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011, rejeitando as emendas oferecidas perante a CMA, números 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas oferecidas perante a CMA, números 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 142, 143, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212, tudo consolidado na forma da emenda (substitutivo) apresentada, ressalvada a votação dos destaques.
Até o término da discussão, foram apresentadas 212 emendas ao projeto, oferecidas perante a CMA.
Foram aprovados 77 requerimentos de destaque, a serem apreciados na próxima reunião deliberativa da CMA.; Requerimento.

24/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34);
prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade;
rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp);
e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45).
Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212.
Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA.
Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.; Parecer; Emenda.; Quadro Comparativo; Emenda.; Quadro Comparativo

25/11/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517).
A matéria segue à SSCLSF.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517).
A matéria segue à SSCLSF, processado consistente em:
- 18 volumes denominados como PROCESSO ESPECIAL (constituídos por abaixo-assinado e documentos encaminhados ao Senado Federal por diversas entidades, tratando de propostas de reforma ao Código Florestal);
- 5 volumes constituídos por documentos e proposições que instruíram a matéria na CCJ, CRA, CCT e CMA.; Requerimento.

25/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h20.

28/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CCT/CRA e CMA.
Juntada, às fls. 2.519/2.545, legislação citada nos pareceres.

29/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- 1.315, de 2011-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo);
- 1.316, de 2011-CCT/CRA - Conjunto, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 02-CCT/CRA (Substitutivo); e
- 1.317, de 2011-CMA, relator Senador Jorge Viana, favorável nos termos da Emenda nº 03-CMA (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.; P.S 1315/2011

30/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2011 a 07/12/2011.

30/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.456, de 2011, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 1.456, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Jayme Campos, Acir Gurgacz, Marinor Brito, Ivo Cassol e Luiz Henrique. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Marinor Brito, Lindbergh Farias, Paulo Paim e João Capiberibe)
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sexta-feira, dia 02/12.

30/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.

01/12/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011.
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06/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto:
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
Usam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada.
É proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN)
Aprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque)
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;
- Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela;
- Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;
- Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe;
- Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino;
- Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
A Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar.
É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN)
Usam da palavra a Senadora Marinor Brito.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;
- Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;
- Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e
- Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN.
São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN;
- Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN;
- Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN;
- Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN;
- Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN;
- Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN;
- Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN;
- Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN;
- Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN;
- Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN;
- Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN;
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres.
Rejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda.
Rejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria, e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.
Rejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

07/12/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Senador Jorge Viana solicita ao Presidente do Senado Federal, que seja procedido ajuste redacional na Emenda nº 79 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que, em lugar da expressão "...até a promulgação desta Lei.....", conste a expressão "...até a publicação desta Lei...", esclarecendo que a referida adequação não importa em alteração do sentido da matéria, mas apenas de ajuste de técnica legislativa.
Solicita ainda, que seja procedido ajuste redacional na Emenda de nº 39 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que no lugar da expressão "inciso X do art. 3º" conste a expressão "inciso V, do art. 3º", também para ajuste de técnica legislativa. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR, republicado no DSF de 08/12/2011, para fazer constar os ajustes do Relator, Senador Jorge Viana); Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

09/12/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).
************* Retificado em 13/12/2011*************
Anexado o texto revisado.
Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).; Autógrafo - PLC 30/2011

15/05/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, atendendo solicitação.

15/05/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h06.
Encaminhado ao Plenário.

16/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 258, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei da Câmara.

17/05/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 09:30 hs.

28/05/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.651 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00212 de 2012).
DOU - 28/05/2012 PÁG. 00001 e 00017.
Sancionada em 25/05/2012.
À SSCLCN.

04/06/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SCLSF, por solicitação.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012.
À SCLSF, por solicitação.

04/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados, às fls. 3183/3187, os seguintes documentos a respeito da matéria:
- Of. OD 157/2011, que manifesta apoio ao Substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, enviado pela Câmara Municipal de Carazinho; e,
- Ofício S/N, da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta ao Of. OD. 157/2011, à Presidência da Câmara Municipal de Carazinho - RS.

05/10/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação. (Volume Principal, II, III, IV, V e VI).

08/10/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntei, às fls. 3.186-3.195 no volume VI, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia.
Devolvido à SCLCN ( Volume principal, II, III, IV e VI)

08/10/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido às 11:30 hs.

01/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012

08/09/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo.
************* Retificado em 15/09/2014*************
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a pedido.

15/09/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/09/2014.

07/11/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido à SSCLCN.

10/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo.

11/11/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Código Florestal e anexo dezenove processos especiais e seis volumes. Processo arquivado.

12/dez

2011

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1876/1999

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

12/12/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 2195/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (PL nº 1.876, de 1999, nessa Casa), que "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".; Inteiro Teor 949888

13/12/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: (SUBSTITUTIVO DO SENADO) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD; Inteiro Teor 949988

13/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Letra D

10/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4877/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
".; Inteiro Teor 990393

18/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4982/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".; Inteiro Teor 990394

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal. DCD do dia 25/04/12 PÁG 13505 COL 02.; Inteiro Teor 1013719

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Cancelada a verificação da votação em decorrência de acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o requerimento.

24/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 26/04/12 PAG 13782 COL 01.; Inteiro Teor 1013282

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 26/04/12 PAG 13828 COL 02.; Inteiro Teor 1013284

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG).; Inteiro Teor 987261

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 1.876-E/99).
DCD 26/04/12 PAG 13915 COL 01.; Inteiro Teor 1013287

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal e pela rejeição dos seguintes dispositivos: 1) o art. 1º e seus incisos do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o art. 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2) o inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o inciso VIII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados); 3) os incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 4) a expressão "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado" contida no inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5) o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o § 4º do art. 4º do texto da Câmara dos Deputados); 6) o inciso IV do § 6º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7) as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos §§7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8) o inciso II do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo os incisos II e III do art. 6º do texto da Câmara dos Deputados); 9) o Capítulo IV, "Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados", exceto os §§ 5º e 6º, suprimindo-se do § 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano"; 10) o art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o art. 16 do texto da Câmara dos Deputados); 11) a expressão "nos termos do art. 32" contida no caput do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12) o caput e o § 1º do art. 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o § 2º a ser o caput do art. 26; 13) o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14) o parágrafo único do art. 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15) os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16) o art. 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17) os §§ 2º e 3º do art. 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18) os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 13 e 14 do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19) o § 1º do art. 64 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o § 1º do art. 10 do texto da Câmara dos Deputados; 20) o art. 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21) o art. 78 do Substitutivo do Senado Federal.; Inteiro Teor 986270

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal.; Inteiro Teor 986075

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Requerimento pelo autor.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), o Requerimento que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, exceto as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; a expressão: "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado", constante no inciso XI do artigo 4º ; a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" constante no parágrafo 5º do artigo 12; e a expressão "nos termos do artigo 32"; constante do caput do artigo 23, ressalvados os destaques.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os dispositivos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 7º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuizo dos limites estabelecidos pleo inciso I do caput deste artigo".

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo".

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, para votação em separado do inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à manutenção, objeto do Destaque da bancada do PT.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 3º do artigo 4º do Substitutivo do Senado, com vistas a restabelecer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do Destaque da bancada do Bloco PSB,PCdoB.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Fábio Faria (PSD-RN).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da expressão "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contida no § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado, com vista a sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a expressão.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 5º do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do inciso IV do parágrafo 1º do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal com vistas à manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 3º do art. 30 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 5º do art. 36 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 5º do art. 62 do Substitutivo do Senado, com vistas à manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Assis do Couto (PT-PR) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a supressão da expressão "e olhos d´ água", constante do § 8º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, proposta pelo Destaque da bancada do DEM.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o § 13 do artigo 62 do Substitutivo do Senado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

25/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4 oferecidas pelo Relator.

03/05/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 179/2012, do Dep Sarney Filho, nos seguintes termos: "(...) A controvérsia suscitada pelo Deputado Sarney Filho encontra-se resolvida pela decisão proferida por esta Presidência durante a sessão extraordinária de 14h30 do dia 25 de abril de 2012, a qual firmou entendimento no sentido de que dispositivo de idêntico teor normativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não pode ser suprimido pela Câmara ao apreciar as emendas do Senado, quer pela via de destaque, quer pela via de aprovação de parecer do Relator nesse sentido. Além disso, a apresentação do parecer do Relator do PL n. 1.876, de 1999, em Plenário já foi concluída, assim como a discussão da matéria. Posto isso, deixo de responder a presente Questão de Ordem, por ter perdido objeto. Publique-se. Oficie-se.".
DCD do dia 04/05/12 PÁG 15251 COL 01.; Inteiro Teor 987867

07/05/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção através da Mensagem nº 10/12.

11/05/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência à Questão de Ordem n. 178, de 2012, do Deputado Chico Alencar, nos seguintes termos: " (...)O fundamento para a admissão de um parecer pela aprovação parcial de emenda do Senado é relativamente simples: admite-se, como sabemos, nos termos do art. 161, li, do Regimento Interno, requerimento de destaque para votação de parte de emenda, inclusive das emendas oferecidas pelo Senado Federal a projeto de lei oriundo da Câmara. Seria pouco prático e pouco lógico que o Relator não pudesse propor ao Plenário algo que o Plenário pode alcançar por outro meio à sua disposição.
Posto isso, indefiro a Questão de Ordem.
Publique-se."
DCD do dia 12/05/12 PÁG 16678 COL 01; Inteiro Teor 991128

15/05/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 258/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25/05/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 12651/2012. DOU 28/05/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 212/12-PE. DOU 28/05/12 PÁG 16 COL 01.

13/06/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 252/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

30/10/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6231/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária para analisar os vetos aplicados ao Projeto de Lei 1.876/99".; Inteiro Teor 1034507

26/04/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prejudicado o REQ n. 334/2011, conforme despacho de seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 334/2011, nos termos do art. 164, inc. II, do RICD, tendo em vista a transformação do PL n. 1.876/1999 na Lei Ordinária n. 12.651/2012. Publique-se."

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.651 de 25/05/2012

Situação: Encerrada com Veto Parcial

28/mai

2012

Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 16/2012

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Tramitação

28/05/2012: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Autuado como VET 00016 2012, aposto ao PLC 00030 2011 (PL 01876 1999, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

30/05/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 3 a 112, referentes à Mensagem nº 46, de 2012-CN (nº 212/2012, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC nº 30, de 2011.

01/06/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 113 a 116, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 30, de 2011).

06/06/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

06/06/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 14h20.

13/06/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 252 de 13/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 117).
À SSCLCN.

21/06/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fls.118 referente ao Ofício SGM/P nº 1107, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputadis, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

01/08/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SGM, por solicitação.
************* Retificado em 01/08/2012*************
BAL cancelado.

05/10/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SGM conforme solicitado.

08/10/2012: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Devolvido à SCLCN.

08/10/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido às 11:30hs.

07/11/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

07/11/2012: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Veto Parcial nº 16, de 2012, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
Senadores: Luiz Henrique, Jorge Viana, Paulo Bauer, Alfredo Nascimento e Randolfe Rodrigues.
Deputados:Bohn Gass, Valdir Colatto, Duarte Nogueira e Rebecca Garcia.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 27 de novembro de 2012.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 7 de dezembro de 2012.
A matéria vai à publicação.; Avulso inicial da matéria

07/11/2012: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Recebido nesta data.

09/11/2012: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de entrega, informando a composição dos membros com as respectivas idades e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 122 e 123).

28/11/2012: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhada à SCLCN.

18/12/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.

19/12/2012: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

26/03/2013: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Juntado Ofício SGM/P nº 2.151/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze solicitando a realização de sessão conjunta para apreciação da matéria, às fls. 124 a 128.

11/07/2013: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Juntado requerimento de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando urgência para apreciação deste Veto, às fls. 129/130.

29/08/2013: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/12/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12/09/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.; Cópia integral de Processo