Projeto de Lei Nº 1878/2021
Ementa:
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Iniciativa: Danilo Forte - PSDB/CE
19/mai
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1878/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Denomina “Ferrovia Transnordestina – Padre Ibiapina” o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará".
- Inteiro Teor 2013702
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 323
- Inteiro Teor 2044402
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2014722
- 11/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 18/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
- 19/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
- 01/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 22/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2078859
- 22/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2078857
- 24/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021)
- 01/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2021 a 01/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 05/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 19/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2091988
- 20/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 21/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 763, Letra A.
- Inteiro Teor 2120705
- 16/12/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 03/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
- 12/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
- Inteiro Teor 2355636
- 07/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
- Inteiro Teor 2355636
- 27/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Inteiro Teor 2364692
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos.
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- 15/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2406944
- 15/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
- Inteiro Teor 2406944
- 06/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.
- 12/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3060495
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
- 10/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
- Inteiro Teor 3094595
- 17/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação de Autógrafo.
- Inteiro Teor 3107377
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2026/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3108654
7/abr
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 07/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1878/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1878/2021
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto