Projeto de Lei n° 1884, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

16/mai

2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/05/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2024. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 1884/2024

20/05/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

20/05/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a CEsp.

28/05/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).

29/05/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1884/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

11/06/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.884, de 2024.; Relatório Legislativo

17/06/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/06/2024.

19/06/2024: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Na 10ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.884, de 2024.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.; P.S 14/2024 - CEsp

16/05/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

06/06/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.

11/06/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia.
Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; P.S 27/2025 - CAS; Ofício

11/06/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.

11/06/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11/06/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2025 a 18/06/2025. Perante a Mesa.

23/06/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

23/06/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em - 18 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.

07/07/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 533, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 533/2025; Autógrafo - PL 1884/2024

7/jul

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

07/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 533/2025 do Senando Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.884, de 2024, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que “Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura”.; Inteiro Teor 2950248

07/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1884/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura".; Inteiro Teor 2950032

Fase prevista

Situação: Previsto