Projeto de Lei n° 1891, de 2026
Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional do médico veterinário e dá outras providências.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
16/abr
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1891/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1891/2026
- 16/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Apresentado como conclusão da instrução da SUG nº 2/2026)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 16/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2026 a 27/04/2026. Perante a Mesa.
- 28/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.891, de 2026.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

