Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Em tramitação
29/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1895/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

29/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 29/03/2019.
29/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CAE.
29/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
29/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 02/04/2019
Último dia: 08/04/2019
************* Retificado em 01/04/2019*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/04/2019
Último dia: 05/04/2019
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 3-5).
Relatório Legislativo
04/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/162/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 6-7, o referido ofício.
04/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PL n° 1.895/2019, com o PLS n° 271/2018 e com o PL n° 602/2019.
04/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PLS nº 271/2018 e o PL nº 602/2019.
O requerimento vai à CDIR.
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 74, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei 602/2019; e o Requerimento nº 759, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 271/2018 e do PL 602/2019 com o Projeto de Lei nº 1.895/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
29/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Os PLS nº 271/2018 e os PL nºs 602 e 1.895/2019, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 759/2019.
07/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
07/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
RQS 295/2020
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2020 . Ao Plenário.
Decisão de Comissão
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020.
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
27/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a CAE.
27/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
04/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
15/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
27/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 602 e 1.895, de 2019; e 911, 1.276, 1.522 e 1.793, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CAE, em decisão terminativa.
27/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto