Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer piso salarial de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para uma jornada de trabalho de trinta horas semanais, em favor dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
14/abr
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1904/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(APRESENTADO(A) NA CONCLUSÃO DO PARECER DO(A) SUG 11/2019 )
Autuado o Projeto de Lei nº 1904/2023. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1904/2023
14/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno
14/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/04/2023 a 25/04/2023. Perante a Mesa.
26/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.904, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
27/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto