Projeto de Lei Nº 1904/2024
Ementa:
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Iniciativa: Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, e outros Evair Vieira de Melo - PP/ES, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Gilvan da Federal - PL/ES, Filipe Martins - PL/TO, Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Bibo Nunes - PL/RS, Mario Frias - PL/SP, Delegado Palumbo - MDB/SP, Ely Santos - REPUBLIC/SP, Simone Marquetto - MDB/SP, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Abilio Brunini - PL/MT, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Carla Zambelli - PL/SP, Dr. Frederico - PRD/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, Delegado Ramagem - PL/RJ, Bia Kicis - PL/DF, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Lêda Borges - PSDB/GO, Junio Amaral - PL/MG, Coronel Fernanda - PL/MT, Pastor Eurico - PL/PE, Capitão Alden - PL/BA, Cezinha de Madureira - PSD/SP, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Pezenti - MDB/SC, Julia Zanatta - PL/SC, Nikolas Ferreira - PL/MG, Eli Borges - PL/TO, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Mauricio Marcon - PODE/RS, Sargento Fahur - PSD/PR, Sargento Gonçalves - PL/RN, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, General Girão - PL/RN, Zé Trovão - PL/SC, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Coronel Assis - UNIÃO/MT, Marcos Pollon - PL/MS, Pastor Diniz - UNIÃO/RR, Messias Donato - REPUBLIC/ES, André Fernandes - PL/CE, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Gustavo Gayer - PL/GO, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Filipe Barros - PL/PR, Silvia Waiãpi - PL/AP, Marcelo Moraes - PL/RS, Eros Biondini - PL/MG, Delegado Caveira - PL/PA, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Adilson Barroso - PL/SP



Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1904/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências
". - Inteiro Teor 2425262
- 04/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1861/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 2432177
- 06/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1938/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024".
- Inteiro Teor 2433906
- 11/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1938/2024.
- 11/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2173/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1920 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1904 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais".
- Inteiro Teor 2435643
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1861/2024,do Sr. Eli Borges, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1904/2024.
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1861/2024.
- 17/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2229/2024 (Requerimento), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requerimento de Arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências“, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade".
- Inteiro Teor 2437843
- 17/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2230/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 1904 de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo
128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências
". - Inteiro Teor 2437852
- 17/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REC n. 12/2024 (Recurso), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Recurso contra decisão do Presidente - REQ 1861-2024 - PL 1904-2024 que “Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências“".
- Inteiro Teor 2437979
- 18/06/2024
- CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requerimento Devolução PL 1904".
- Inteiro Teor 2438519
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2249/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2438876
- 21/06/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 44/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2441468
- 03/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o requerimento 2230/2024.
- 14/08/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
- 14/08/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.


Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto


Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto