Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Em tramitação
28/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1904/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

28/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1904/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1904/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto