Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar a autorização da dedução, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas devido, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Não aprovada
2/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1907/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAS.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
02/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão, em 04/04/2019. Motivação: retificação do despacho.
03/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/144/2019, de 03/04/2019, da Presidência do Senado Federal, para retificação do despacho inicial aposto à referida matéria.
Ofício
03/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho inicial do projeto, encaminhando-o somente à CAE, em decisão terminativa.
03/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/04/2019
Último dia: 10/04/2019
12/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
12/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
14/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 07-09).
Relatório Legislativo
15/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Plínio Valério, para reexame.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)