Projeto de Lei n° 1912, de 2021
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Iniciativa: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
21/mai
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 21/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
- RQS 1567/2021
- 25/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
