Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.

Iniciativa: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Não aprovada
21/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1912/2021

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

21/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
Avulso inicial da matéria
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1567/2021, do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada em definitivo do PL 1912/2021.
RQS 1567/2021
25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1567/2021, de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)