Ementa:
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Em tramitação
2/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1915/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAS.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
02/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
11/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
23/12/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
11/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2022.
15/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
18/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/02/2022.
22/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/03/2022.
08/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
11/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
15/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
22/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
25/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2022.
01/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2022-CAS, de iniciativa dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Sérgio Petecão, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
REQ 20/2022 - CAS
05/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); o Senhor Vinicius Cascone, advogado especialista em direito sindical.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 22/2022 - CAS
19/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prejudicados os Requerimentos nº 20 e 22, de 2022-CAS, em virtude do fim da legislatura.
02/02/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição
09/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
24/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
27/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
Relatório Legislativo
27/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
Relatório Legislativo
29/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 29/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
29/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui extrapauta e aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1915, de 2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 19/2023 - CAS
22/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 99, de 2025-CAS, de autoria do Senador Fabiano Contarato, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2023, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1915, de 2019, que "Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica".
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 99/2025 - CAS
30/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2023 - CAS, REQ 23/2023 - CAS e REQ 99/2025 - CAS prevista para a 58ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h30.
04/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 04/11/2025, em atendimento aos REQ 19/2023 - CAS, REQ 23/2023 - CAS e REQ 99/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14156&codcol=40
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto