Projeto de Lei n° 1925, de 2024
Ementa:
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
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20/mai
2024
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Em tramitação
![Em tramitação](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-em-tramitacao.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 20/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1925/2024
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CAE.
- 05/06/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
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Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prevista.png)
Casa Revisora (Câmara)
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Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-sancao-prevista.png)
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto