Ementa:
Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Norma Gerada: Lei nº 15.420 de 28/05/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 193/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 193/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
".
Inteiro Teor 2385970
23/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2387524
26/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 98
Inteiro Teor 2397054
01/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
27/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
17/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 193, de 2024".
Inteiro Teor 2411728
23/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o requerimento nº 17/2024,da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 193, de 2024.
14/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
17/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2437990
17/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2437990
18/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024)
03/07/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2024 a 03/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.
13/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 608, Letra A.
Inteiro Teor 2857465
14/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
04/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
15/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2889732
22/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Inteiro Teor 2889732
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2891526
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Inteiro Teor 2891526
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 326, Letra B.
Inteiro Teor 2981534
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.
18/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2937849
23/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
23/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Inteiro Teor 2940328
23/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2965726
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 290/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 2968195
13/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofícionº 368/2026 (SF), que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Inteiro Teor 3129409
28/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15420/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 02 COL 02.
02/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 513/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 3141882
28/ago
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 193/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 193/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 193/2024
Avulso inicial da matéria
05/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2026 a 12/05/2026. Perante a CE.
08/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
08/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
11/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 27/2026 - CE
Ofício
12/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
12/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
12/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2026 a 19/05/2026. Perante a Mesa.
13/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 3/2026, sendo primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 3/2026
13/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 373, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 373/2026
13/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido eletronicamente, em 13/05/2026 às 18h26, o Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 193, de 2024. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026)
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2026, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 373/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/05/2026 às 07:02.
OFSF 367/2026
Autógrafo - PL 193/2024
MPSF 98/2026
14/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 368, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 368/2026
29/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15420 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2026.
01/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 467, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 513, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 467, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 193, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026.
À COARQ.
OFSF 513/2026
14/mai
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.420 de 28/05/2026

Situação: Encerrada sem vetos