Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.

Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Em tramitação
20/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1930/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

20/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1930/2024
Avulso inicial da matéria
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CAE.
05/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
13/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto