Projeto de Lei Nº 1931/2019
Ementa:
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Iniciativa: Coronel Armando - PSL/SC
Norma Gerada: Lei nº 14.587 de 18/05/2023
Sancionada integralmente
2/abr
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 02/04/2019
- SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1931/2019, pela Deputadoa Coronel Armando PSL, que:"Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve".
- Inteiro Teor 1726984
- 15/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1731868
- 16/04/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 309.
- Inteiro Teor 1772959
- 17/04/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 23/04/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
- 24/04/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
- 09/05/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/08/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
- 07/08/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 28/08/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC)
- 17/09/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
- Inteiro Teor 1808103
- 17/09/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1808103
- 18/09/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
- 25/09/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1815441
- 02/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 03/10/19 PÁG 183, Letra A.
- Inteiro Teor 1852433
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
- 07/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
- Inteiro Teor 1837884
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1837884
- 18/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1851430
- 18/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 19/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 376, Letra B.
- Inteiro Teor 1880148
- 04/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
- 17/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
- 21/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 26/02/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
- 07/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).
- Inteiro Teor 1986937
- 08/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 30/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2021/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2002187
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2002534
- 27/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 324/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1931/2019 (Of 253/2023-SF)".
- Inteiro Teor 2265558
- 18/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14587/2023. DOU 19/05/23 PÁG 01 COL 02.
- 24/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 406/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 356-2023SF)".
- Inteiro Teor 2280410
3/mai
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 17/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- 17/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2022 a 25/05/2022. Perante a CDR.
- 26/05/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/12/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 03/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/04/2023.
- 11/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR.
- P.S 1/2023 - CDR
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 11/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
- 11/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2023-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 11/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/04/2023 a 19/04/2023. Perante a Mesa.
- 20/04/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo do Projeto Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei n° 1.931, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à sanção.
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 253, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 1931/2019
- OFSF 253/2023
- MPSF 48/2023
- OFSF 252/2023
- 19/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14587 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2023.
- 22/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 229, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Mensagem
- 24/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 356, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 229, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.931, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023.
À COARQ. - OFSF 356/2023
27/abr
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos