Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Em tramitação
25/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1932/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Avulso inicial da matéria
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
15/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
19/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021
19/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021
19/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
Avulso de emendas
20/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
20/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
20/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada.
24/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
28/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 260/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
29/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1932/2021
OFSF 639/2021
5/nov
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1932/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 639/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".
Inteiro Teor 2100894
05/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
".
Inteiro Teor 2100771
23/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2104395
24/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 389
Inteiro Teor 2129826
24/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
19/05/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
31/05/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Inteiro Teor 2178779
31/05/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2178777
14/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
21/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
21/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
21/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2190161
22/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 23/06/2022, Letra A.
22/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto