Ementa:
Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Iniciativa: Sidney Leite - PSD/AM

Norma Gerada: Lei nº 14.202 de 08/09/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1933/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.
NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas".
Inteiro Teor 1727006
15/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1732497
17/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 191.
Inteiro Teor 1786671
17/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
23/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
24/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
09/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Inteiro Teor 1814257
01/10/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1814257
23/10/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1826446
24/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PL 1933/19 para excluir o exame de mérito da Comissão de Educação e incluir a Comissão de Cultura. Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1826245
30/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memo nº 194/19 à CE solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1827776
30/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 575, Letra A.
Inteiro Teor 1853558
30/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
04/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
12/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
13/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
09/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que "Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.".
09/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3180/2019.
09/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3180/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que 'Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.'".
Inteiro Teor 1844012
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/12/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 1844418
10/12/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Inteiro Teor 1844418
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 1969459
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
Inteiro Teor 2044380
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 2045008
13/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 847/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2044379
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 2044077
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2044078
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.933-B/2019).
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2044027
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2044133
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2044167
13/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2044378
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2044492
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro Teor 2044850
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2044879
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2045063
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Inteiro Teor 2045860
27/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
02/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
Inteiro Teor 2049046
11/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
27/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 489/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2079574
14/jul
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1933/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2021.
Avulso inicial da matéria
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Plínio Valério.
21/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.08.2021.
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h00.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 182/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021.
P.S 182/2021 - PLEN
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 182/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 488, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 121/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 489, de 27/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 1933/2019
MPSF 121/2021
OFSF 488/2021
OFSF 489/2021
09/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14202 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/09/2021.
27/ago
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.202 de 08/09/2021

Situação: Encerrada sem vetos