Projeto de Lei Nº 1933/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Iniciativa: Sidney Leite - PSD/AM

Norma Gerada: Lei nº 14.202 de 08/09/2021

Sancionada integralmente

2/abr

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1933/2019

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14202/2021

Tramitação

02/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.
NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas".; Inteiro Teor 1727006

15/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1732497

17/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 191.; Inteiro Teor 1786671

17/04/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

23/04/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

24/04/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)

09/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).; Inteiro Teor 1814257

01/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.; Inteiro Teor 1814257

23/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1826446

24/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

24/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

29/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Revejo o despacho aposto ao PL 1933/19 para excluir o exame de mérito da Comissão de Educação e incluir a Comissão de Cultura.Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1826245

30/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memo nº 194/19 à CE solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1827776

30/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 575, Letra A.; Inteiro Teor 1853558

30/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolução à CCP

04/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

12/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

13/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

27/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

09/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

09/12/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que "Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.".

09/12/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3180/2019.

09/12/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3180/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que 'Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.'".; Inteiro Teor 1844012

10/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

10/12/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.; Inteiro Teor 1844418

10/12/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).; Inteiro Teor 1844418

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).; Inteiro Teor 1969459

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).; Inteiro Teor 2044380

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).; Inteiro Teor 2045008

13/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 847/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2044379

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.; Inteiro Teor 2044077

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2044078

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.933-B/2019).

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2044027

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2044133

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2044167

13/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2044378

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).; Inteiro Teor 2044492

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2044850

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).; Inteiro Teor 2044879

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2045063

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).; Inteiro Teor 2045860

27/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

02/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).; Inteiro Teor 2049046

11/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

27/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 489/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2079574

14/jul

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1933/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

14/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 14/07/2021.; Avulso inicial da matéria

18/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Plínio Valério.

21/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.08.2021.

23/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.; Relatório Legislativo

23/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.

24/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h00.

24/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura do parecer n° P.S 182/2021 - PLEN na sessão do SF nº100, em 24/08/2021.; P.S 182/2021 - PLEN

24/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 182/2021, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

25/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

27/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 488, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 121/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 489, de 27/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 121/2021; OFSF 488/2021; OFSF 489/2021; Autógrafo - PL 1933/2019

09/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14202 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/09/2021.

27/ago

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.202 de 08/09/2021

Situação: Encerrada sem vetos