Projeto de Lei Nº 1937/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Tereza Nelma - PSDB/AL

Norma Gerada: Lei nº 14.552 de 20/04/2023

Sancionada integralmente

2/abr

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1937/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

02/04/2019: SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1937/2019, pela Deputadoa Tereza Nelma PSDB, que:"Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria".; Inteiro Teor 1727066

15/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1731504

17/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 193.; Inteiro Teor 1786675

17/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

07/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

08/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019)

21/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

04/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).; Inteiro Teor 2004221

04/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.; Inteiro Teor 2004219

11/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).

11/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

11/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2009083

11/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2286, Letra A.; Inteiro Teor 2025523

12/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

17/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

18/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)

31/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).; Inteiro Teor 2085605

06/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2085603

16/12/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.; Inteiro Teor 2128138

16/12/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

03/02/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/02/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 438, Letra B.; Inteiro Teor 2170351

09/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/02/2022).

22/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/02/2022 22:19:00. Não foram apresentados recursos.

07/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 67/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2144349

07/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

08/03/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

29/04/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

02/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).; Inteiro Teor 2162546

03/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

01/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 359/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2179639

01/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2180182

29/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 235/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1937/2019 (Of 123/2023 SF)".; Inteiro Teor 2258348

20/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14552/2023. DOU 24/04/2023 PÁG 03 COL 02.

27/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 320/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 1937/2019 (Of 241/2023/SF)".; Inteiro Teor 2265531

2/jun

2022

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1937/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.; Avulso inicial da matéria

06/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.

06/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2022 a 14/06/2022. Perante a CE.

15/06/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

30/06/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

25/11/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o Ofício n° 129/2022, da Deputada Tereza Nelma, solicitando apoio à matéria.; Ofício

21/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição

08/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

10/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.

14/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

14/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; Ofício; P.S 2/2023 - CE

14/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

15/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.

24/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

24/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

30/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 123, de 29/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 121/2023; OFSF 123/2023; Autógrafo - PL 1937/2019; MPSF 15/2023

24/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14552 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/04/2023.

27/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 154, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

27/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 241, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 154, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.937, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023.
.
À COARQ.; OFSF 241/2023

30/mar

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.552 de 20/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos