Ementa:
Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"

Iniciativa: Paulo Folletto - PSB/ES

Norma Gerada: Lei nº 14.543 de 03/04/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1938/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1938/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"".
Inteiro Teor 1349194
23/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1351113
25/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 427 COL 01.
Inteiro Teor 1376338
25/06/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
15/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 487/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1938/2015 que institui a 'Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão'".
Inteiro Teor 1544506
02/08/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Inteiro Teor 1581988
02/08/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1581988
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8781/2018, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a apensação de Projeto de Lei correlato".
Inteiro Teor 1665873
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 8781/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.781/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.530/2017 ao Projeto de Lei n. 1.938/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Inteiro Teor 1666655
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) para manifestar-se quanto ao PL 8530/2017, apensado, em seu parecer.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Inteiro Teor 1711939
03/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
04/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).
Inteiro Teor 1737940
25/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação do PL 1938/2015 e do PL 8530/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1737940
26/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2019)
14/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil
27/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2635/2019.
Inteiro Teor 1752625
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), devido nova apensaçao
03/07/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).
Inteiro Teor 1773366
03/07/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 8530/2017, e do PL 2635/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1773366
14/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Liziane Bayer
14/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
14/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8530/2017, PL-2635/2019 apensadas.
04/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 611, Letra A.
Inteiro Teor 1828026
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1825676
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Leis nºs 8.530/2017 e 2.635/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1825676
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/19 PÁG 329, Letra B.
Inteiro Teor 1857473
12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019).
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/11/2019 19:37:00. Não foram apresentados recursos.
02/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
02/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1419/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8530/2017, PL-2635/2019 apensadas.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1845266
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.551/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1851036
20/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos PLs 2635/2019 e 8530/2017, em função de arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD.
Inteiro Teor 1851252
16/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 244/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1938/2015 (Of 92/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258396
03/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14543/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 07 COL 01.
11/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 253/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1938/2015 sancionado (Of 176/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258421
4/fev
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esse processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE.
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
02/10/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
10/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 10/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
13/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/08/2021.
17/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição ao Senador Eduardo Girão.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 14/2021 - CAS
19/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
27/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
19/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
26/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
22/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
P.S 52/2022 - CE
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
08/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
13/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/03/2023.
Discussão, em turno único.
15/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres 14/2021-CAS e 52/2022-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 91, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 07/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 92, de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 7/2023
OFSF 91/2023
OFSF 92/2023
Autógrafo - PL 2/2020
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14543 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 03/04/2023.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 130, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2, de 2020 (nº 1.938/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 176, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 130, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 176/2023
16/mar
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.543 de 03/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos