Ementa:
Institui o Dia Nacional da Regulação.

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (PL/RO)

Em tramitação
23/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1938/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

23/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1938/2026. O projeto vai à publicação.
PL 1938/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto