Projeto de Lei n° 1942, de 2023

Ementa:
Institui incentivo financeiro denominado Bolsa Futuro, destinado aos estudantes de baixa renda concluintes da educação básica.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

17/abr

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

17/04/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1942/2023. O projeto vai à publicação.; PL 1942/2023

28/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

28/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CAE.

28/04/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 03/05/2023
Último dia: 09/05/2023

10/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

25/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

28/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto