Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.

Iniciativa: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)

Em tramitação
17/abr
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1944/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1944/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1944/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CRA.
04/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2023.
Último dia: 11/05/2023.
10/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
15/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria com o Relator, Senador Otto Alencar.
25/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 31/05/2023.
31/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
31/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Otto Alencar.
P.S 6/2023 - CRA
31/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.
31/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na secretaria da Comissão.
Aguarda designação para relatoria.
15/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
23/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 1 – CRA e do Projeto de Lei nº 1.944, de 2023.
Relatório Legislativo
28/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
28/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Rogério Marinho.
EMENDA 2 / CMA - PL 1944/2023
29/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.944, de 2023, e das Emendas nº 1 – CRA e nº 2 .
Pauta da 27ª reunião atualizada.
Relatório Legislativo
30/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1944/2023 e as Emendas 1-CRA/CMA e 2-CMA, nos termos do relatório do senador Otto Alencar.
Ofício nº 151/2023 - CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
P.S 18/2023 - CMA
30/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.
06/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
13/09/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.944, de 2023.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
14/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 852, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 852/2023
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto